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PR promulga sete decretos do parlamento sobre redução de IRS, IVA e portagens

    PR promulga sete decretos do parlamento sobre redução de IRS, IVA e portagens
    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (D), acompanhado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. MIGUEL A. LOPES / LUSA
Lusa

Nacional
Data de publicação
23 Julho 2024
17:53

O Presidente da República promulgou hoje sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que estes diplomas “têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado” e “todos diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”.

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