O Presidente da Conferências das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) mostrou-se, hoje, preocupado com a reforma drástica que pode vir a ser operacionalizada no Orçamento da União Europeia.

Em causa está o modelo para uma gestão centralizada em Bruxelas e nos Governo Centrais do quadro financeiro plurianual, a partir de 2028. Na mensagem que assinala os 27 anos da CALRE, que se celebra desde 1997 a 7 de outubro, José Manuel Rodrigues salienta que “não são aceitáveis mudanças na arquitetura do Orçamento da União Europeia a partir de 2028 que ponham em causa os poderes das Regiões e a sua capacidade de decisão na execução dos fundos comunitários”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que este ano preside à CALRE, refere que “é com grande preocupação que assistimos ao anúncio de uma tentativa de centralizar na Comissão e nos Governos nacionais a gestão dos fundos, reduzindo drasticamente a ação dos Governos e dos Parlamentos Regionais na sua aplicação. Isto é tanto mais inaceitável quando se sabe que as Regiões têm tido uma ação decisiva na Coesão Europeia, reduzindo desigualdades a assimetrias de crescimento e de desenvolvimento”.

José Manuel Rodrigues considera que “esta tentativa de centralizar poderes, que se revelaram muito positivos quando exercidos no plano regional, põe em causa a essência da Política de Coesão Europeia e representa um duro golpe para as Regiões, que sempre se revelaram eficazes na aplicação dos Programas Operacionais, das Políticas e dos Fundos postos ao seu dispor”.

Por isso pediu “à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu que tenham em conta os poderes e competências das Regiões no novo Quadro Financeiro Plurianual, pois estes têm vindo a revelar-se essenciais na construção europeia, na base de um desenvolvimento sustentável, de uma convergência económica e na coesão territorial e social”.

“Neste Dia em que a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) assinala o seu aniversário reafirmo, como seu Presidente, o compromisso das Regiões europeias de contribuírem para o processo de construção da União Europeia, para o seu engrandecimento e para o reforço da sua posição política e económica no Mundo”, escreve José Manuel Rodrigues na mensagem dirigida aos 72 Parlamentos Regionais da Europa.

Destaca, ainda, que “as Regiões têm sido essenciais no processo de construção europeia e como poder de ligação entre as instituições da União e os cidadãos. É por isso que se revela importante reforçar a participação dos Parlamentos regionais no processo legislativo e dar às Regiões novos poderes de aplicação das políticas da União e manter e regionalização dos fundos europeus.

A filosofia do princípio da subsidiariedade - poder mais próximo dos cidadãos - fica em causa e esta centralização pode originar conflitualidade e contenciosos entre Regiões e Estados-membros, perfeitamente desnecessários”, concluiu.

As 72 Assembleias Legislativas Europeias, que formam a CALRE, representam 210 milhões de cidadãos.