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CDS defende reforma do sistema político regional

Data de publicação
24 Abril 2024
12:51

O cabeça de lista do CDS Madeira às Eleições Legislativas Regionais falou hoje à comunicação social, na véspera do dia em que se comemora os 50 anos da restauração, da democracia e das liberdades em Portugal. O CDS assinala, assim, esta data com uma declaração política.

“Há razões para os portugueses e, também, os madeirenses comemorarem os 50 anos do 25 de Abril porque foi a conquista da democracia e a conquista da nossa autonomia”, disse o líder regional do partido, José Manuel Rodrigues. “E foram elas que permitiram que déssemos um salto qualitativo no nosso desenvolvimento económico e social e, também, na satisfação das condições básicas de vida da população”, acrescentou.

José Manuel Rodrigues lembrou que “este é um dia importante para refletirmos sobre o estado em que está a Região e o estado em que está o país. E, neste sentido, “há razões para nos preocuparmos”, afirmou.

O atual líder do CDS na Madeira reforçou que é visível o descontentamento de muitos cidadãos com a forma como se faz política em Portugal e, também, na Região. E aproveitou esta conferência para salientar que “temos que perceber essas pessoas e responder às suas preocupações e aos seus anseios”.

O presidente do CDS Madeira aproveitou para destacar que, apesar dos passos significativos que foram dados ao longo destas duas legislaturas, pois foram criadas comissões no sentido de rever a constituição, rever a lei das finanças das Regiões Autónomas e foi, também, aprovada uma proposta por unanimidade de todos os partidos para que se pudesse criar um regime de incompatibilidades e registo de interesses, esse trabalho não chegou ao fim porque houve a dissolução, por parte do Presidente da República, da Assembleia Legislativa da Madeira, e a convocação de eleições para 26 de maio.

Neste sentido, “a candidatura do CDS à Assembleia Legislativa Regional nas Eleições Legislativas Regionais de 26 de maio, defende um aprofundamento da autonomia na revisão da constituição e a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas para permitir que os custos de insularidade sejam cobertos através de um grande desagravamento fiscal, tornando a Região mais competitiva. E, também uma reforma profunda do sistema político regional em que haja um regime de incompatibilidades muito claro e transparente para os governantes e para os deputados, e um registo de interesses para separar claramente aquilo que é política daquilo que são negócios”, conclui o líder centrista.

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