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ALRAM desmente JPP sobre “subida astronómica” de despesas

Data de publicação
11 Junho 2024
15:43

O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira veio a terreiro desmentir as acusações de Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, que afirma que as despesas com transportes durante a presidência de José Manuel Rodrigues “quando comparadas com as realizadas pelo seu antecessor, Tranquada Gomes, apresentam uma subida astronómica de 884%”.

Leia a nota de imprensa do Conselho de Administração da ALRAM:

Não têm qualquer fundamento os números e as percentagens apresentados pelo JPP sobre a conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2022, conforme passamos a referir:

1 - Ao contrário do noticiado, em 2022 verificou-se uma diminuição de despesa de 22% em relação a 2019, somando, como é afirmado, as rubricas “ajudas de custo”, “transportes”, “deslocações e estadias”, “consultoria” e “publicidade”.

É, assim, absolutamente incorreta a subida média, referida de 137%.

Passou-se de uma despesa de 172.749,33€ em 2019 para uma despesa de 134.386,20€ em 2022, ou seja, houve um decréscimo de despesa de cerca de 38 mil euros.

2 - Em 2022, na rubrica dos transportes verificou-se um crescimento de 3% relativamente a 2019.

É assim incorreto o aumento de 884% referido.

O aumento foi de 663,92€, passando de 25.658,20€ em 2019, para 26.322,12€ em 2022.

3 - Na rubrica de estudos e pareceres (a que corresponde a invocada “consultadoria”), não se verificou qualquer despesa em 2022, registando-se uma diminuição de 100% em relação a 2019.

É assim falso o aumento de 275% referido.

Passou-se de uma despesa de 12.200€, em 2019, realizada antes de 15 de outubro de 2019, data do início da nova legislatura do atual Presidente, para a inexistência de despesa.

A Conta da Assembleia Legislativa da Madeira é auditada anualmente pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e tem vindo a merecer parecer favorável desta entidade, que as tem classificado como certas e regulares. A Conta anual é elaborada pelo Departamento Financeiro e submetida pelo Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira à apreciação e votação do Conselho Consultivo do Parlamento e da Comissão Especializada da Assembleia, onde se encontram representados e participam todos os partidos com assento parlamentar.”

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