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Albuquerque anuncia redução do IVA de 5% para 4%

Alberto Pita

Jornalista

Data de publicação
06 Junho 2024
16:54

Na tomada de posse do XV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque reiterou hoje estar disponível para o diálogo para a solução de questões políticas na base parlamentar e anunciou uma redução do IVA de 5% para 4%, na taxa reduzida.

Este é um avanço do Governo, considerando que o executivo sempre defendeu que a redução acontecesse apenas depois de revista a Lei de Finanças Regionais. Até agora, nunca o Governo Regional tinha admitido uma mexida, mas esta era uma exigência de vários partidos, incluindo do parceiro CDS.

No primeiro discurso como presidente do XV Governo Regional, Miguel Albuquerque defendeu a disponibilidade para entendimentos com os partidos da oposição e alertou para o risco de a instabilidade política poder comprometer os resultados dos últimos anos.

“Só por irresponsabilidade política é que se poderia pôr em causa os excepcionais resultados que alcançámos nos últimos anos”, disse, dando vários exemplos os avanços nos diferentes departamentos do executivo, como nas áreas da saúde, habitação e educação.

“Não é tempo para aventuras políticas e é um logro prometer o impossível aos nossos cidadãos”, referiu, defendendo que só com crescimento económico é que será possível melhorar as condições das famílias e das empresas madeirenses. Para Albuquerque, os resultados das eleições mostraram uma preferência “inequívoca” dos madeirenses pelo PSD e uma derrota do PS.

“A tentativa de forjar um governo pelo partido derrotado não passou de uma ilusão que jamais seria aceite pelos madeirenses”, atirou.Apurados os resultados, agora é preciso “um parlamento e governo capazes de entendimentos”, para gerar “estabilidade” no interesse de todos.

“Precisamos aprovar um orçamento até ao verão”, mencionou também, aludindo a questões pendentes como a atualização das carreiras, a reduções fiscais (em 29,3 M euros), obras públicas e a terceira fase do novo hospital.

“Um governo de gestão está seriamente limitado”, alertou, considerando que a atual situação já produz reflexos na “confiança na economia”.

Disse ainda que é necessário lançar mais concursos para habitação a custos controlados, aumentar as vagas para os idosos, aumentar a capacidade financeira na saúde, reorganizar os fluxos turísticos nos principais pontos da ilha, reforçar o complemento solidário para os idosos e tratar do estatuto das assistentes domiciliárias.

“É necessário atualizar as tabela salarial dos nossos bombeiros num período de três anos”, acrescentou, mencionando ainda as ajudas aos polícias e aos funcionários do Estado, além de concluir a devolução do tempo retirado aos professores e garantir o IRS para os jovens.

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