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Artigo de Opinião

30/05/2021 07:00

A saúde reprodutiva e sexual é motivo constante de debate no Parlamento Europeu, e enquanto eurodeputada estou comprometida na defesa intransigente da saúde reprodutiva e sexual, para todos.

Já o fiz aquando das negociações do novo programa europeu para a saúde, o EU4Health. Contra uma direita conservadora, travamos uma dura batalha para fazer entender que a saúde reprodutiva e sexual é um direito de todos... mulheres e homens, devem ter acesso a estes serviços especializados de saúde, sem exceção.

Mas falemos um pouco mais em detalhe sobre a celebração deste dia e a sua importância.

Ainda existe uma grande desigualdade na acessibilidade a produtos de higiene feminina. Um momento do ciclo fisiológico da mulher em fase reprodutiva (desde a menarca à menopausa), ainda se lida com a fase menstrual com preconceito na sociedade atual, e a acessibilidade a produtos de higiene feminina ainda acarreta um peso substancial ao orçamento familiar.

Em várias empresas já são visíveis alguns passos na normalização da acessibilidade a estes produtos, estando os mesmos disponíveis gratuitamente nas instalações sanitárias. Esta é uma realidade apenas acessível a alguns, mas que deveria ser um bem de acesso universal.

Em 2019 o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre Igualdade de género e políticas fiscais na UE, onde alertava para a necessidade de uma tributação igualitária, de modo a eliminar disparidades de género no acesso a determinados produtos. O mesmo relatório lamentava que os produtos de higiene feminina ainda não sejam considerados bens essenciais em todos os Estados-Membros, e exorta os Estados-Membros a eliminarem o chamado «imposto sobre tampões». Considerava igualmente que a redução do preço devido à isenção do IVA destes produtos constituiria um benefício inestimável para as jovens.

Ficou igualmente patente, no relatório de 2019, o apoio do Parlamento Europeu aos movimentos que visam promover a oferta generalizada de produtos de higiene feminina e incentivam os Estados-Membros a disponibilizarem produtos de higiene feminina a título gratuito em determinados espaços (públicos), nomeadamente escolas, universidades e centros de acolhimento para sem abrigo, bem como para mulheres de meios carenciados, com vista a erradicar completamente a pobreza associada à menstruação.

No novo relatório de iniciativa sobre a situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na União Europeia, no quadro da saúde das mulheres, aprovado em Maio deste ano, na Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros (FEMM), o Parlamento Europeu reafirma que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, devem ser vistos como direitos humanos, que são intrinsecamente ligados à igualdade de gênero e parte integrante da saúde do indivíduo.

O relatório destaca ainda a importância em aceder aos serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva, alertando igualmente para a necessidade de uma educação sexual abrangente, que alerte para questões fundamentais como a contracepção, aborto e serviços de fertilidade; e de prevenção e abordagem sexual e Violência baseada no gênero.

O Parlamento Europeu aponta ainda lacunas, desafios e desigualdades remanescentes na UE, incluindo os muitos obstáculos que subsistem na atenção às questões do aborto, como leis restritivas ao aborto e o fato de que mulheres pertencentes a grupos vulneráveis enfrentarem ainda mais obstáculos para ter acesso aos cuidados em questão. Além disso, denuncia o retrocesso que houve nos direitos das mulheres, igualdade de género e saúde sexual e reprodutiva em toda a Europa e a nível mundial.

Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas na UE estamos atentos e cientes da urgência desta temática. É preciso apostar na sensibilização, consciencialização e colocar o assunto da saúde sexual e reprodutiva na ordem do dia, para que este não seja mais visto como um tabu.

 

Sara Cerdas escreve
ao domingo, de 4 em 4 semanas

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