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Proposta de Lei de Programação Militar prevê investimento de cinco mil milhões até 2034

JM-Madeira

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Data de publicação
16 Março 2023
17:26

A proposta de Lei de Programação Militar aprovada hoje em Conselho de Ministros prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, o que representa "um aumento de 17,5% face à lei em vigor".

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional, tutelado por Helena Carreiras, resume a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), aprovada hoje em Conselho de Ministros, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período entre 2023 e 2034.

"O montante global de investimento ascende a 5.570 milhões de euros, o que representa um crescimento de 17,5% face à lei em vigor (mais 830 milhões de euros)", refere a nota, indicando que esta é a LPM "mais elevada de sempre".

No que toca a "recuperação dos défices de manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes", a proposta prevê um investimento de 2.418 milhões de euros, que corresponde a 43% do total previsto no documento do Governo. Esta rubrica tem, segundo o ministério, "um aumento do investimento superior a 96% face ao previsto na atual LPM".

Segundo o Governo, o "crescimento mais expressivo" da proposta de lei verifica-se nos primeiros quatro anos, o equivalente a 17%, "para atender às necessidades identificadas".

Quanto à verba destinada à reposição das reservas de guerra, o ministério escreve que "mais do que duplica, crescendo 108% face ao montante atualmente inscrito, para investimentos de cerca de 300 milhões de euros".

Nos primeiros quatro anos, prossegue, "o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros".

De acordo com o Ministério da Defesa, esta é a primeira vez que a LPM incluí os "cinco domínios operacionais: terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial".

Estão previstos 50 milhões de euros para o Espaço, e no que toca à Ciberdefesa, esta é "reforçada em 39%", com o total destinado a esta rubrica a ultrapassar os 70 milhões.

Segundo o ministério, esta proposta de lei prossegue o investimento em projetos estruturantes "e adiciona mais um, as Aeronaves de Apoio Próximo". Os restantes sete projetos são "as aeronaves KC-390, a ciberdefesa, os Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação, os Navios Patrulha Oceânicos, o Navio Polivalente Logístico, o Navio Reabastecedor de Esquadra, e o Sistema de Combate do Soldado".

"É esperado um retorno para a economia nacional em torno dos 33%", lê-se na nota.

Esta revisão da LPM "contempla 35 diferentes capacidades militares, mais de uma centena de projetos e cerca de 400 subprojetos".

O Governo mantém nesta proposta de lei "importantes projetos em curso que contribuem para a edificação de capacidades decorrentes de compromissos internacionais", tanto ao nível da NATO, como da União Europeia.

"São exemplos desses compromissos a Brigada de Infantaria Média e os projetos relativos à luta anti submarina, bem como projetos da Cooperação Estruturada Permanente", entre outros, lê-se na nota.

O Ministério da Defesa acrescenta que a proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros, que será ainda enviada à Assembleia da República, "é fruto de um processo de reflexão e discussão profundo no seio do Governo e da Defesa Nacional, e obteve parecer favorável por unanimidade no Conselho Superior de Defesa Nacional".

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Programação Militar para o período entre 2023 e 2034, diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas.

Hoje foi também aprovada a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM). As duas iniciativas vão ser entregues na Assembleia da República e, para serem viabilizadas, carecem da aprovação por maioria absoluta dos deputados, 116.

Lusa

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