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Parlamento debate programa 'Mais Habitação' no dia 19 de maio

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Abril 2023
14:39

A conferência de líderes parlamentares agendou hoje para o dia 19 de maio o debate do programa do Governo "Mais Habitação" e para dia 10 a discussão sobre as Grandes Opções para 2023-2026.

O agendamento do debate foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no parlamento no fim da reunião.

No dia 10, está também na agenda a discussão do projeto de lei do PCP sobre a devolução de verbas do Fundo de Garantia automóvel e de uma petição que propõe a criação do dia da pessoa com deficiência intelectual.

No dia 11, a ordem do dia será fixada pelo PSD, mas o tema não foi anunciado.

A 12 estará em debate um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo urgência na conclusão da obra hidroagrícola do baixo Mondego, quatro projetos de lei da IL com medidas de simplificação administrativa e dois projetos de lei do BE sobre a mitigação da rutura de medicamentos e a comparticipação de medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias.

No mesmo dia, vão realizar-se as eleições para o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida e será debatida uma petição sobre crimes ambientais nas suiniculturas da zona de Leiria.

No dia 17, a ordem do dia será fixada pelo PS e no dia 18 pelo Chega, também sem temas anunciados.

Questionada sobre a data em que decorrerão as eleições para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Maria da Luz Rosinha afirmou que ainda não foram marcadas, mas que serão em breve.

O pacote "Mais Habitação" contempla, entre outras medidas, apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos 'gold' e a simplificação dos licenciamentos.

O Governo aprovou em 30 de março em Conselho de Ministros as restantes medidas do programa Mais Habitação, que estiveram em consulta pública.

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Lusa

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