O PAN apresentou hoje um projeto de lei para proibir o uso ou exibição de animais na via pública para mendigar e “obter esmola ou qualquer outro proveito económico”, autorizando as autoridades, nesses casos, a apreender o animal.

Em comunicado, a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, defende que o “uso de animais para pedir esmola na via pública levanta sérias preocupações quanto ao bem-estar animal”, acrescentando que “cães - incluindo crias e fêmeas gestantes - e coelhos são frequentemente expostos a stress e sofrimento prolongado”.

O PAN diz já ter recebido “inúmeras denúncias de maus-tratos e exploração destes animais em Lisboa” e indica que este fenómeno tem crescido, particularmente, na baixa da cidade.

“No último ano, a Provedoria dos Animais de Lisboa recebeu 139 denúncias e pode mesmo estar em causa a existência de uma rede de criação clandestina de cães e coelhos usados para pedir esmola, uma vez que o retorno é maior”, lê-se no comunicado divulgado pelo partido.

Para Inês de Sousa Real, é “preciso ir além da fiscalização” e existe um vazio legal que a proposta do Pessoas-Animais-Natureza pretende preencher.

O partido quer inscrever na lei a proibição do uso, direto ou indireto, de animais para mendigar, definindo essa prática como o “conjunto de atos pelo qual uma pessoa solicita a outra bens económicos, fazendo apelo a sentimentos de caridade através do uso de animais”.

O PAN detalha também que quer proibir a exposição dos animais na via e demais lugares públicos para obter esmola e acrescenta que, caso isso a aconteça, as autoridades competentes podem proceder à apreensão do animal.

Na exposição de motivos que acompanha o diploma, o PAN ressalva ainda a importância de distinguir os casos em que animais são usados para obter proveitos financeiros da situação dos casos de pessoas em situação de sem-abrigo que possuem animais de companhia, e para os quais o seu “bem-estar é uma prioridade” e que não devem ser atingidos por esta iniciativa.

A líder do PAN acrescenta, em comunicado, que “para muitas destas pessoas os animais são a única fonte de afeto e companhia” e que as políticas públicas devem assegurar a preservação desses laços, garantindo respostas sociais, como abrigos de emergência ou soluções habitacionais, que não comprometam “o bem-estar conjunto, para uma sociedade mais empática e justa”.