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OE2024: Chega pede ao PR que solicite fiscalização preventiva do aumento do IUC

JM-Madeira

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Data de publicação
23 Outubro 2023
16:56

O Chega apelou hoje ao Presidente da República para que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e propôs um aumento máximo de 25% em quatro anos, caso o Governo insista na medida.

"Pedimos, apelamos, ao senhor Presidente da República que submeta ao Tribunal Constitucional preventivamente este aumento do IUC por violação flagrante da Constituição", apelou o presidente do Chega, André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O líder do Chega defendeu que esta medida, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que ainda vai ser debatida e votada no parlamento, "é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade".

No entanto, caso o Governo "insista na cegueira de aumentar o IUC", o Grupo Parlamentar do Chega vai propor que o executivo socialista "aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos".

André Ventura disse ainda que o partido vai organizar no dia 04 de novembro "um enorme protesto nacional" no Marquês de Pombal, em Lisboa, contra o aumento do IUC - que estava inicialmente pensado para a frente da sede do Ministério das Finanças, mas foi alterado devido a "razões de segurança".

O líder do Chega admitiu que "ainda tem esperança" que o primeiro-ministro, António Costa, "aceite alguma reversão nesta matéria".

"Mas se essa esperança não se concretizar, e se o ministro das Finanças se mantiver intransigente neste domínio, esperamos mesmo que todos os portugueses possam protestar contra este brutal aumento de impostos", apelou.

Em causa está uma medida do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Lusa

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