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Governo fecha em Maputo acordo que prevê garantias de 400ME para investimentos nos PALOP

JM-Madeira

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Data de publicação
31 Agosto 2022
9:52

O Governo português vai formalizar, em Maputo, um acordo denominado "Compacto Lusófono", que envolve garantias na ordem dos 400 milhões de euros para cooperação económica com Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Este será um dos principais acordos fechados durante a estada do primeiro-ministro, António Costa, em Maputo (na quinta e sexta-feira), e que será assinado à margem da V Cimeira Luso-Moçambicana, em Maputo.

"Esperamos poder assinar, à margem desta cimeira, um importante acordo que viabiliza o Compacto Lusófono - um acordo que permite garantias no valor de 400 milhões de euros para o investimento nos PALOP. Não se aplica apenas a Moçambique, embora este país tenha uma expressão muito significativa no contexto dos PALOP e terá, com certeza, muitas oportunidades" através deste programa, declarou à agência Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André.

O Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.

O principal objetivo da iniciativa é aumentar o desenvolvimento do setor privado nos seis países africanos de língua portuguesa - Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial - através de três instrumentos: mitigação de risco para desbloquear investimento, financiamento direto de investimentos privados e assistência técnica para reforçar o crescimento do setor privado.

A divisão será feita tendo em conta os projetos apresentados, segundo fonte do Governo, não sendo especificado o montante para cada país.

O programa de António Costa em Moçambique, além da componente política e institucional, incluirá um fórum de negócios e investimento - um seminário económico que visa aproximar e criar oportunidade de trabalho conjunto entre empresas portuguesas e moçambicanas.

"As empresas portuguesas têm estado sempre presentes em setores estratégicos e há uma grande vontade de criar cada vez mais melhores condições, uma atmosfera boa, para o investimento e para as parceiras luso-moçambicanas. Queremos incentivar os empresários dos dois países a aproveitarem as oportunidades de investimento que existem em Moçambique e em Portugal", defendeu Francisco André.

O secretário de Estado apontou como setores "fundamentais para a economia moçambicana os casos da energia, infraestruturas, agroalimentar, serviços financeiros e banca".

"Este seminário serve bem para demonstrar a capacidade e a resiliência das empresas portuguesas, que estiveram sempre presentes em Moçambique ao longo dos anos, quando foi mais fácil, mas também quando foi menos fácil. As empresas portuguesas sempre resistiram, nunca abandonaram Moçambique e estiveram sempre a trabalhar em conjunto com os seus parceiros moçambicanos", sustentou.

Francisco André salientou depois as "boas perspetivas" de negócio que se abrem a prazo no mercado moçambicano, designadamente ao nível do gás natural.

"Prevê-se que possa haver um período de expansão económica em Moçambique", assinalou.

Desta forma, para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, "é preciso encorajar, criar incentivos e proceder à revisão de instrumentos financeiros que já existem hoje para o apoio às empresas portuguesas e ao seu investimento em Moçambique".

"Vamos rever dois fundos já existentes, tornando a sua utilização mais fácil para gerar mais sinergias entre os dois países no campo económico", acrescentou.

Lusa

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