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Ex-combatentes reclamam comparticipação de 90% em alguns medicamentos

JM-Madeira

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Data de publicação
15 Junho 2023
17:56

A Associação de Apoio aos Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra (APOIAR) reclamou hoje a reposição da comparticipação a 90% de medicamentos que passaram, há 13 anos, a ser comparticipados apenas em 37%, nomeadamente de âmbito psiquiátrico.

"Como nós falamos de stress de guerra, estamos a falar de medicamentos psiquiátricos, grande parte desses medicamentos deixou de ser comparticipado a 90% e passou a ser comparticipado a 37%. Este é um problema antigo e é das poucas coisas que ainda reivindicamos, e que foi uma grande perda para quem precisava", declarou Humberto Silva, dirigente da APOIAR, ouvido hoje no grupo de trabalho de acompanhamento dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas, que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Defesa.

Na audição, em que estiveram presentes deputados do PS, PSD e Chega, Humberto Silva disse que a portaria que que concedeu a comparticipação a 90%, de 2004, foi revogada em 2010 e observou que muitos destes medicamentos psiquiátricos são caros, o que dificulta o acesso dos ex-combatentes a medicação de que necessitam por razões de dificuldade económica e social.

Entre as várias "questões por resolver", o dirigente da APOIAR criticou o funcionamento do Balcão Único da Defesa, espaço no qual se podem encontrar vários tipos de informações sobre Antigos Combatentes, o Dia Da Defesa Nacional, a Indústria da Defesa ou ainda o Centro de Informação e Orientação Para a Formação e Emprego (CIOFE).

Humberto Silva afirmou que muitas vezes este balcão "não dá vazão" aos pedidos, problema que associou a falta de recursos humanos, e alertou para atrasos na entrega dos cartões do Antigo Combatente, que permite o acesso a vários benefícios.

Face àqueles atrasos, o dirigente propôs que seja atribuído um número a cada requisição e que esse número funcione para que os ex-combatentes possam usufruir logo dos benefícios previstos no Estatuto.

O responsável alertou ainda para "atrasos dos processos de qualificação por deficientes das Forças Armadas ou pensionista de invalidez", explicando que, uma vez que "o stress pós-traumático é considerado uma doença incapacitante, os ex-combatentes que delas padecem podem ser considerados deficientes das Forças Armadas ou pensionistas de invalidez com os benefícios que daí advêm", sendo para isso necessária "uma avaliação", um processo que é "necessariamente moroso".

Humberto Silva defendeu ainda que o complemento especial de pensão deveria ser isento de IRS, uma vez que muitas vezes "agrava os escalões das pessoas que o recebem".

Manuel Afonso, deputado do PS, considerou "preocupante" a situação no Balcão Único da Defesa, e a deputada do PSD Olga Silvestre, que presidia aos trabalhos, enalteceu o serviço prestado pelos ex-combatentes ao país e considerou que o Estatuto do Antigo Combatente foi "um primeiro passo" para o reconhecimento destes cidadãos.

Já Pedro Pessanha, do Chega, deixou várias questões ao responsável da APOIAR, que respondeu que a associação tem "neste momento no ativo cerca de 500" associados, ou seja, "que pagam quotas e usufruem dos apoios", entre ex-combatentes e familiares.

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