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Chega considera que Plano de Combate ao Racismo "limita liberdade de expressão"

JM-Madeira

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Data de publicação
28 Julho 2021
18:24

O Chega defendeu hoje que o Plano de Combate ao Racismo e à Discriminação proposto pelo Governo limita a liberdade de expressão "política e individual" e quer ouvir a ministra da Presidência no parlamento sobre a matéria.

O comunicado surgiu depois de o Governo ter publicado hoje o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo que, segundo o partido, "revela um total desnorte do executivo".

"Este documento revela um total desnorte do executivo socialista nesta matéria, mostrando mais vontade em perseguir adversários políticos do que em combater o fenómeno do racismo e da xenofobia", consideram.

O partido liderado por André Ventura argumenta que, com esta estratégia, "o Governo mantém a intenção de limitar de forma abusiva e inconstitucional a liberdade de expressão política e individual dos cidadãos usando como pretexto o fantasma do racismo na sociedade portuguesa".

Nesse sentido, o Chega irá chamar ao parlamento, "logo que possível", a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "para prestar as explicações que são devidas nesta matéria".

No plano nacional contra o racismo hoje publicado, o Governo anuncia que vai rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas. O executivo compromete-se a "avaliar a possível revisão da legislação em matéria de combate à discriminação e ao discurso de ódio", designadamente "no âmbito contraordenacional".

O Governo anuncia o objetivo do "robustecimento do sistema sancionatório contraordenacional, revendo as molduras das coimas e as condutas sancionadas". Simultaneamente, será feita uma revisão do artigo 240.º do Código Penal, à luz dos instrumentos internacionais que vinculam Portugal e implicam o alargamento do crime, "para acomodar todas as discriminações proibidas".

Ainda na área da justiça, o Governo vai emitir um "normativo" sobre os cuidados que as forças policiais devem ter nos autos de notícia e na definição de perfis e promover "um estudo de caracterização da população prisional portuguesa que evidencie as necessidades e expectativas dos diversos grupos étnicos" e "avalie a adequação das respostas" do sistema prisional.

Estas são algumas das medidas que constam daquele que é o primeiro plano nacional sobre o racismo, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, no qual o Governo assume que "Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos".

Publicado por resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021, o documento está organizado em torno de quatro princípios transversais: desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades; e interseccionalidade.

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