O secretário-geral da ONU, António Guterres, deu hoje início à elaboração de um código de conduta para as plataformas digitais visando regular o uso da inteligência artificial (IA) e travar a desinformação e o discurso de ódio 'on-line'.

Defendendo que o mundo deve enfrentar o "grave dano global" causado pela proliferação de ódio e desinformação no espaço digital, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um conjunto de princípios - de implementação voluntária - para "Governos, plataformas digitais e outras partes interessadas", que posteriormente levarão à criação de um código de conduta.

Para esse código de conduta, Guterres pediu um compromisso de Governos e empresas de tecnologia para que se abstenham de apoiar ou amplificar a desinformação e o discurso de ódio e que assegurem um cenário de imprensa livre, viável, independente e plural, com fortes proteções para os jornalistas.

Em relação à IA, o ex-primeiro-ministro português exigiu medidas urgentes e imediatas para garantir que todas as aplicações que usem essa tecnologia sejam seguras, responsáveis e éticas, e que cumpram com as obrigações de direitos humanos.

Guterres reconheceu que criar regulamentações não é um processo fácil, uma vez que a tecnologia evolui a todo o momento, mas frisou que as empresas não podem colocar os lucros acima de tudo.

Para Guterres, a IA tem um "potencial enorme", em campos como educação, ambiente ou saúde, mas há o risco que seja "criado um monstro que ninguém seja capaz de controlar".

O líder das Nações Unidas defendeu que o alarme sobre a ameaça potencial representada pelo rápido desenvolvimento da IA não deve obscurecer o dano já causado pelas tecnologias digitais que permitem a disseminação do discurso de ódio 'on-line' e desinformação.

"As plataformas digitais estão a ser mal utilizadas para subverter a ciência e espalhar desinformação e ódio para milhares de milhões de pessoas. Algumas das próprias missões de paz da ONU e operações de ajuda humanitária foram visadas, tornando o seu trabalho ainda mais perigoso. Esta ameaça global clara e presente exige uma ação global clara e coordenada", disse Guterres numa conferência de imprensa na sede da ONU, em Nova Iorque.

O código de conduta será discutido nos próximos meses e deverá ser aprovado na Cimeira do Futuro, um grande encontro que a ONU convocou para setembro de 2024.

A proposta de Guterres visa criar barreiras para ajudar os Governos a unirem-se em torno de diretrizes que promovam factos, expondo conspirações e mentiras e salvaguardando a liberdade de expressão e a informação.

Ajudar as empresas de tecnologia a lidar com questões éticas e legais e construir modelos de negócio com base num ecossistema de informações saudável é outro dos objetivos de Guterres com este código de conduta.

Na sua proposta, Guterres visa ainda os anunciantes, "que estão profundamente envolvidos em monetizar e espalhar conteúdo prejudicial", defendendo que "devem assumir a responsabilidade pelo impacto" das suas ações.

"Desinformação e ódio não devem gerar exposição máxima e lucros maciços", disse, propondo que as plataformas digitais assumam um compromisso com a transparência dos dados.

"Os utilizadores devem poder aceder aos seus próprios dados. Os investigadores devem ter acesso às vastas quantidades de dados gerados pelas plataformas digitais, respeitando a privacidade do utilizador", acrescentou.

Décio Ferreira