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Governo espanhol aprova plano para compensar vítimas de abusos e quer que Igreja pague

Data de publicação
23 Abril 2024
16:17

O Governo espanhol aprovou hoje um plano para ressarcir as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e disse ter iniciado negociações com os bispos para ser a instituição a assumir os custos das indemnizações.

O objetivo do Governo espanhol é atender a casos de abusos sexuais que não tiveram resposta judicial, por serem antigos e já terem prescrito ou por dificuldade de obtenção de provas, explicou o ministro da Presidência, Félix Bolaños, numa conferência de imprensa em Madrid, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

Bolaños revelou que ele próprio já se reuniu na semana passada com a Conferência Episcopal Espanhola para iniciar conversações.

“Parece-me que a Igreja Católica tem vontade de trabalhar”, assegurou.

O objetivo é que a Igreja Católica “sufrague e assuma os custos” das compensações às vítimas, explicou o ministro, que defendeu que “não se entenderia que não fosse assim”, como aliás acontece noutros “países democráticos ocidentais”.

Félix Bolaños não revelou como serão calculadas as indemnizações e como serão reconhecidas as pessoas com direito à reparação, acrescentando que isso deverá caber a uma comissão independente, em linha com as recomendações de um relatório do Provedor de Justiça de outubro passado, elaborado a pedido do parlamento de Espanha.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um plano de ação para reparar os crimes sexuais cometidos na Igreja Católica e prevenir outros casos que envolvam menores, dentro e fora daquela instituição.

O “Plano de resposta e implementação do relatório do Provedor de Justiça sobre abusos sexuais no âmbito da Igreja Católica e o papel dos poderes públicos” tem um horizonte de aplicação até 2027 e serve de base para a adoção de medidas e mudanças legislativas que serão trabalhadas a partir de agora, segundo explicou o ministro.

No relatório conhecido em outubro, o provedor recolheu o testemunho de 487 vítimas de abusos sexuais no seio de instituições da Igreja Católica em Espanha e incluiu o resultado de uma sondagem que estima que 1,3% da população adulta do país foi vítima deste tipo de crimes, o que equivale a cerca de 445 mil pessoas.

Segundo a mesma estimativa, 0,6% dos abusos (envolvendo perto de 236.500 vítimas) foram cometidos por sacerdotes ou outros membros da Igreja Católica.

“São números muito altos, muito consideráveis, que devem causar impacto na nossa sociedade”, afirmou o ministro Félix Bolaños, para quem está em causa ressarcir “vítimas esquecidas durante décadas” e em relação às quais existe “uma enorme dívida”.

“Gostaríamos de trabalhar em conjunto com a Igreja Católica”, que “durante décadas não deu resposta adequada a este problema”, sublinhou.

O relatório do Provedor de Justiça insistiu, precisamente, na necessidade e importância de ressarcir as vítimas dos abusos sexuais na Igreja que até agora não tiveram resposta por parte dos poderes e instituições públicos.

A Igreja rejeitou e criticou os números do relatório do Provedor de Justiça, que considerou meras “extrapolações”, e tem dito que recusa contribuir para um fundo de indemnizações exclusivamente destinado a alegadas vítimas de abusos no seio das instituições católicas.

“A Igreja não pode aceitar um plano de discriminação da maioria das vítimas de violências sexuais”, reafirmou hoje a Conferência Episcopal, num comunicado.

Para os bispos espanhóis, “o texto apresentado parte de um juízo condenatório de toda a Igreja, realizado sem nenhum tipo de garantia jurídica”, numa acusação “pública e discriminatória por parte do Estado”.

“É uma análise social parcial e oculta um problema social de enormes dimensões”, lê-se no mesmo texto.

A Conferência Episcopal Espanhola reconheceu até agora 1.057 casos e abusos sexuais, embora só considere como provados ou credíveis 358.

A Igreja Católica assegurou estar a trabalhar num programa de “reparação integral” das vítimas, sem dar pormenores.

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