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OE2024: PCP acusa Governo de "falácia nos impostos" que visa "iludir aumento dos salários"

JM-Madeira

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Data de publicação
16 Outubro 2023
17:13

O secretário-geral do PCP considerou hoje que o Governo operou uma "falácia nos impostos" na sua proposta de Orçamento do Estado, visando "iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital".

Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, após uma reunião do Comité Central do partido, que decorreu entre domingo e hoje, Paulo Raimundo considerou que, na sua proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo "limita salários e pensões, restringe a despesa e investimento público, e disponibiliza recursos e garante privilégios ao grande capital".

"É esta a matriz de um Orçamento a partir da falácia em torno dos impostos. Uma operação animada por PSD, CDS, Chega e IL que teve como protagonista a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e que visa iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital", disse.

Paulo Raimundo defendeu que a proposta orçamental "confirma a falta de resposta face aos problemas e dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo", advertindo, por exemplo, que o "acesso a cuidados de saúde está posto em causa".

"O que se exige do Governo não é tomar medidas que afastem ainda mais pessoas do SNS e as empurrem para os privados, como o é a dita moratória de dois anos para acesso a cuidados urgentes de saúde", disse, indicando que o PCP irá organizar uma manifestação em 24 de outubro em defesa do SNS.

Questionado se, dadas estas críticas, espera que a proposta orçamental possa ser melhorada na especialidade, Paulo Raimundo disse que "ficaria muito surpreendido" se o Governo invertesse a matriz plasmada neste primeiro documento.

Entre as medidas que o líder comunista disse que o PCP vai apresentar em sede de Orçamento do Estado, Paulo Raimundo destacou em particular a questão do aumento do salário mínimo para 910 euros em janeiro - atingindo os mil euros durante 2024 -, assim como o aumento geral dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros, tal como propõe a CGTP.

Por outro lado, o líder do PCP referiu que, seja em sede de Orçamento do Estado ou não, o partido vai insistir nas questões "da habitação, da justiça fiscal, nas soluções do ponto de vista das creches e das resposta públicas às creches e aos jardins de infância".

No âmbito destas propostas, Paulo Raimundo anunciou que o Comité Central do PCP decidiu lançar uma ação nacional, sob o lema "É hora de aumentar salários e pensões", que visa recolher "100 mil assinaturas pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, pela soberania e desenvolvimento, por um futuro melhor".

Paulo Raimundo defendeu que o país "precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e aponte ao desenvolvimento e progresso".

"Hoje é uma evidência que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução", disse, acrescentando que o país precisa de um "reforço do PCP".

O líder comunista defendeu que, se o PS tivesse acolhido as propostas do PCP durante as discussões do Orçamento do Estado para 2022 - cujo ‘chumbo’ provocou a dissolução do parlamento e sucessiva marcação de eleições legislativas -, o país não se encontraria na situação em que está hoje.

Raimundo sublinhou que, na altura, o PS recusou "o aumento dos salários, a revogação da caducidade da contratação coletiva e o tratamento mais favorável ao trabalhador, recusou tomar medidas para fixar profissionais no SNS e reforçar os serviços públicos".

"Todas e cada uma das questões recusadas não só não estão por resolver como se agravam. Há dois anos, o país teve eleições em vez de soluções e os resultados estão à vista", defendeu.

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