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Região precisa de mais 20 a 30 oficiais de Justiça

JM-Madeira

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Data de publicação
19 Junho 2023
10:03

A Região tem, neste momento, 145 oficiais de Justiça, mas era preciso "mais 20 a 30". Quem o diz é António Albuquerque, secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o qual alerta para o facto de classe estar envelhecida, pelo que urge rejuvenescer a carreira, de modo a garantir o bom funcionamento dos tribunais.

"A agravar a situação temos vários colegas que estão de baixa médica prolongada porque a idade já começa a avançar e as doenças aparecem e já são menos ao serviço. O quadro da comarca também está subdimensionado porque para funcionar devidamente devíamos ter mais 20 a 30 oficias de Justiça, nomeadamente nas áreas do Ministério Público, da Família e Menores".

O responsável falava aos jornalistas, no âmbito da greve que se encontra em curso desde dia 29 maio até 14 de julho, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

Dezenas de oficiais de Justiça e demais funcionários judiciais em funções no núcleo do Funchal da comarca da Madeira estiveram concentrados à porta do Palácio do Funchal, numa paralisação de uma hora - entre as 09h00 e as 10h00. Reivindicam sobretudo um estatuto "digno" para a carreira e o cumprimento de promessas que foram feitas "há mais de 25 anos" e que nunca chegaram a ser cumpridas.

"O nosso estatuto desde 1999 que continua a ser o mesmo, assim como a nossa tabela salarial. As pessoas estão completamente desesperadas. A falta de oficiais de Justiça é gritante e está a colocar em causa o normal funcionamento dos tribunais. Há um risco de prescrição de vários processos porque não há pessoal para tramitá-los", alertou, acrescentando que há pessoas a trabalhar "por duas, três e quatro para tentar minimizar o dano da falta de recursos humanos.

No imediato, exigem a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mental nas 14 prestações anuais.

"Temos um suplemento de 10% no vencimento que foi atribuído o já no século passado que há cerca de 25 anos foi prometida a sua inclusão no vencimento, esse suplemento é pago 11 vezes por ano, não é pago no subsídio de Natal nem de férias, e no décimo segundo mês, e que é 10%, ou seja, uma média de 100 euros por mês. São mais de três suplementos por ano. É uma promessa que nunca foi cumprida", afirma o responsável.

As promoções estão também em foco, tendo António Albuquerque lamentado o facto de haver funcionários que há "20 anos que nunca tiveram uma promoção que fosse".

António Albuquerque destaca que o silêncio do Governo e do Ministério da Justiça em particular, relativamente aos inúmeros problemas existentes no funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público - "que se agravam de dia para dia" - tem sido "ensurdecedor".

Mais afirma que o salário de ingresso na carreira fixa-se nos 800 euros ilíquidos, um montante que já vem desde 199. "Hoje em dia ninguém está interessado em vir trabalhar para os tribunais como oficial de Justiça. O que antes era uma profissão prestigiante e remunerada de forma razoável, neste momento é uma profissão desgastante, complexa e pouco atrativa", aponta.

António Albuquerque lamenta ainda que o silêncio do Governo e do Ministério da Justiça em particular, relativamente aos inúmeros problemas existentes no funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público - "que se agravam de dia para dia" - tem sido "ensurdecedor".

Assembleia geral dia 14 de julho
O secretário geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) adiantou ainda que, no dia 14 de julho, último dia antes do início das férias judiciais, foi marcada uma Assembleia Geral de sócios - mais de cinco mil - para debater e decidir as formas de luta que vão desenvolver desde setembro, quando retomar a atividade normal dos tribunais, até ao final do ano. O evento, que decorrerá online, deverá acontecer em Viseu.

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