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PS-M critica “centralismo e discriminação do Governo Regional em relação às autarquias”

Data de publicação
17 Fevereiro 2024
11:57

‘Descentralização de Competências’ é o tema de um dos debates inseridos no Encontro de Autarcas do PS, que decorre em Machico.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Municipal da Ponta do Sol acusou o Governo Regional de “pedir autonomia ao Estado, mas ser centralista perante os municípios, açambarcando para si verbas que seriam devidas às autarquias”. Por oposição, Carlos Coelho relevou o facto de o Governo da República reforçar as verbas para os municípios.

No tocante às juntas de freguesia, disse que “se não fossem os contratos interadministrativos com os municípios, algumas nem teriam condições para manter as portas abertas, por falta de apoios do Governo Regional”.

Por seu turno, Nuno Moreira, vice-presidente da Câmara de Machico, denunciou “a discriminação de que a autarquia é alvo por parte do Executivo madeirense. O Governo Regional teima em não aprender com o Governo da República”, disse, apontando que, “desde 2015, altura em que o PS chegou ao Governo nacional, as transferências do estado para a Câmara de Machico aumentaram 73%”.

Pelo mesmo diapasão afinou Nilson Jardim, vereador socialista na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, criticando o “mau feitio do Governo Regional e a tentativa de controlar tudo o que gira à sua volta”.

Já Miguel Silva Gouveia, vereador na Câmara do Funchal, apontou a importância de as transferências de competências serem acompanhadas do respetivo envelope financeiro e denunciou os atropelos ao poder local.

O autarca aproveitou para abordar o exemplo da Educação, que “no continente é assegurada pelo Governo da República e na Região é competência do Governo Regional, que não age dessa forma”. Como referiu, “a entrega de manuais escolares devia ser feita pelo Executivo, mas são os municípios que o fazem, não que fosse uma competência que lhes tivesse sido delegada, mas porque era uma necessidade da população”.

Por seu lado, Sofia Canha, vereadora na Câmara da Calheta, salientou “as medidas positivas que têm sido implementadas pelo Governo da República do PS em termos de descentralização de competências e de dar capacidade financeira às autarquias locais para poderem implementar as diferentes soluções em prol da população”.

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