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"Não podemos aceitar que alguns queiram ferir de morte a nossa Autonomia"

JM-Madeira

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Data de publicação
25 Abril 2023
11:18

José Manuel Rodrigues encerrou a sessão comemorativa do 25 de Abril de 1974 no parlamento madeirense, deixando vários alertas sobre o estado atual do país e do mundo, sem esquecer a Região.

Depois de saudar os militares e civis que fizeram a revolução, bem como os que repuseram a normalidade democrática em 25 de Novembro, povo ucraniano, ali representado, o presidente do parlamento madeirense disse que "no dealbar de quase meio século do 25 de abril, temos motivos para festejar o caminho percorrido para desenvolver e fazer crescer económica e socialmente os portugueses, mas temos, também, substanciais razões para nos preocuparmos com os rumos para onde caminha Portugal".

Reconhecendo os passos decisivos para a democracia, como na educação e saúde, nas últimas cinco décadas, a vários níveis, o responsável afirmou que "é igualmente certo que estamos longe de ter o crescimento económico, a produtividade, os salários e a qualidade de vida que tem a maioria dos cidadãos da União Europeia. Mais, estamos a ficar na cauda do pelotão da União Europeia, ultrapassados por antigas repúblicas soviéticas, devido aos baixos níveis de crescimento da economia, pese embora os vultuosos apoios comunitários europeus que continuamos a receber".

A par do atraso económico, há uma "profunda degradação do funcionamento das organizações do sistema político e mesmo das instituições do regime democrático. Uma imensa maioria de portugueses tem a perceção de que o país bateu no fundo, de que os governantes perderam a noção do interesse público, de que os políticos não agem para servir o Bem Comum e de que quem trabalha para a res publica não tem sentido de Estado. E para aqueles que com responsabilidade nunca contribuíram para a degradação da vida política, é duro ouvir, mas tenhamos a noção de que esta é a realidade que perpassa na cabeça dos nossos concidadãos que não se reveem no país onde vivem, nem nas pessoas que o dirigem".

José Manuel Rodrigues referiu ainda que "a erosão da Democracia portuguesa, que não é de hoje, nem circunstancial, precisa de ser combatida, sob pena de podermos alimentar pulsões autoritárias perigosas e que já atingiram o poder noutros países europeus".

O presidente do parlamento regional mostrou-se preocupado porque "começa a ficar em causa o próprio funcionamento das instituições democráticas, e isso é motivo para quem de direito acionar, no momento adequado, os mecanismos constitucionais que conduzam a uma normalização da vida política e cívica do país".

E, como já afirmou recentemente, o responsável pelo órgão máximo de soberania regional voltou a manifestar o seu "veemente protesto pelo facto de a Assembleia da República desrespeitar, mesmo que pontualmente, os direitos das Regiões Autónomas, nomeadamente o direito, constitucional e estatutário, de ouvir os Órgãos de Governo próprio sobre as leis com aplicação na Madeira e nos Açores", dando como exemplos a aprovação de "uma lei da morte medicamente assistida, com aplicação em todo o país e com implicações nos serviços regionais de saúde", sem que tenham sido ouvidos os órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas que tutelam esses serviços, bem como a lei do cabaz de produtos essenciais com IVA Zero, que implica uma redução de receitas fiscais próprias. "E não se pede parecer aos Parlamentos Regionais, que aprovam os Orçamentos das Regiões?"

"A Assembleia da República faz, nestes casos, tábua rasa das leis que aprova e que a própria deveria ser a primeira a cumprir". Expostas estas situações, Rodrigues frisou que "não é admissível, merece o nosso repúdio e uma ação corretiva dos titulares dos órgãos de soberania, garantes do cumprimento da Constituição da República".

E alertou que "o vírus do centralismo ressurgiu em força nas instituições do Estado". Por isso, "não podemos aceitar que alguns queiram ferir de morte a nossa Autonomia, precisamente uma das maiores realizações da Democracia portuguesa proporcionada pelo 25 de abril que hoje evocamos".

No seu discurso, o presidente do parlamento refletiu ainda sobre "o fim de ciclo político que vivemos, com uma descrença generalizada dos cidadãos nas instituições do Estado, exige uma profunda revisão da Constituição, que expurgue da Lei Fundamental toda a carga ideológica que impede determinadas reformas estruturais, desde há muito consideradas como prioritárias; que liberte a economia de constrangimentos constitucionais incompatíveis com a competitividade do mercado livre; que garanta um novo equilíbrio de poderes no sistema político, acentuando o pendor presidencial, nomeadamente na nomeação dos órgãos reguladores e na designação dos titulares de altos cargos da Justiça; que assegure uma descentralização real e efetiva de poderes e meios financeiros do país e que aprofunde a Autonomia legislativa e fiscal da Madeira e dos Açores".

Entende que "este imperioso renascimento da Democracia impõe também uma reforma do sistema político, com uma nova Lei Eleitoral que reduza o número de deputados à Assembleia da República, que introduza os círculos uninominais, para que os cidadãos se sintam identificados com os seus eleitos, reduzindo, assim, o caciquismo e o poder das máquinas partidárias, e que possibilite uma maior aproximação do povo à instituição que o representa".

Uma revisão do sistema político que implica, ainda, a criação de um novo modelo de funcionamento dos Órgãos de poder, pois não podemos ter instituições com regras do século XIX a relacionarem-se com sociedades altamente digitalizadas do século XXI. Essa mudança deve conduzir a uma limitação do número de mandatos de todos os cargos executivos, à despartidarização das administrações públicas, à regeneração do funcionamento dos partidos políticos e à forma como recrutam os seus quadros; à introdução de Códigos de Conduta Éticos para o exercício de determinados cargos, à redução dos custos com campanhas eleitorais e o seu financiamento por fundos públicos e à introdução do voto eletrónico em todos os atos eleitorais. As reformas estruturais, há muito adiadas, deixaram de ser urgentes para passarem a ser absolutamente prementes face à degradação dos serviços públicos, que ora põem em causa a segurança de pessoas e bens ora põem em causa a dignidade de Portugal".

Defendeu ainda que "os investimentos na Defesa nacional, a modernização e o aumento

dos recursos da Justiça, a pacificação e motivação dos agentes do setor da

Educação, a reforma do Estado Social, para lhe dar mais justiça e sustentabilidade, e o reforço dos meios humanos e materiais da Saúde são condições essenciais para que se restabeleça a confiança dos cidadãos no Estado e para que se inverta esta sensação de decadência nacional que corrói as energias da sociedade portuguesa.

E terminou com um apelo: "Se há 49 anos estava em causa: Democratizar, Descolonizar e

Desenvolver, hoje ganham premência a Dignificação de Portugal, a Regeneração da Política, o Crescimento Económico e a Justiça Social. Estes devem ser os nossos Compromissos com os cidadãos. Esta é a nossa inadiável Missão para com as próximas Gerações. Não podemos fracassar. Estou certo de que não falharemos".

Paula Abreu

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