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Interesse superior da Região e do País justifica abstenção ao OE para 2022

JM-Madeira

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Data de publicação
27 Maio 2022
14:31

"A razão maior que nos levou a abster-nos na votação a este Orçamento do Estado, para além da abertura e validação registadas, por parte do Governo da República, quanto a propostas que assumimos, desde a primeira hora, como essenciais para o futuro da Região, prende-se com o interesse superior da Região e do País e com o facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", afirmam os deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República, Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas.

Deputados que, reiterando a importância do Orçamento do Estado ter passado a integrar, na especialidade, grandes prioridades do PSD/Madeira assumidas desde a primeira hora - designadamente o reforço das garantias do Estado, o pagamento das receitas fiscais à Região e a possibilidade do CINM passar a admitir novas empresas, para além da fiscalidade indireta sobre o Rum - congratulam-se com este resultado e sublinham a necessidade de manter este relacionamento de diálogo e de concertação, entre as partes, a favor da defesa dos interesses da Madeira.

"Efetivamente, conseguimos fazer aprovar essas propostas de alteração em função de uma abertura e de uma capacidade de concertação que não existiam no passado e que queremos continuar a reforçar, até porque é do interesse da Madeira, que colocamos sempre em primeiro", salientam, vincando que houve, neste processo, "um verdadeiro trabalho de equipa", dentro do qual destacam, em particular, a interligação que foi possível de estabelecer entre "o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional da Madeira e entre o Ministro das Finanças, a Ministra dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os deputados do PSD/M, o Grupo Parlamentar do PS e o Secretário Regional das Finanças".

Ainda assim, vincam, "em coerência, temos de reiterar que este Orçamento fica aquém do desejável para a Madeira e para o País e aquilo que se espera, agora, é que este bom princípio abra caminho a novas concretizações futuras, até porque estão criadas as condições para que, a partir de agora, a República venha a corresponder, de forma mais positiva, para as soluções de que a Madeira precisa".

"É isso que desejamos e será nisso que continuaremos empenhados", rematam, depositando esta convicção no Orçamento do Estado para 2023, a ser apresentado no próximo mês de outubro, no qual esperam que outras soluções para os problemas da Madeira venham a ser garantidas.

Décio Ferreira

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