O Chega-Madeira acusa o Governo Regional e o grupo parlamentar do PSD de “não ter desenvolvido os esforços necessários para garantir uma maior cobertura” do voto antecipado e em mobilidade.

Conforme elucida o partido, “segundo a lei eleitoral da Região Autónoma da Madeira, não é possível votar antecipadamente em mobilidade nas eleições legislativas regionais”, sendo que “os únicos casos em que é permitido voto antecipado são doentes internados, presos, estudantes inscritos em centros de ensino fora da Região e militares”.

Pelo contrário, reforça o Chega, idosos que estejam internados em lares, trabalhadores que estejam ao serviço de misericórdias, cooperativas ou institutos públicos, bombeiros, agentes de protecção civil e cidadãos que, no dia das eleições, por alguma razão, não consigam se deslocar ao local de voto, não podem votar antecipadamente.

Miguel Castro, presidente do Chega-M e líder parlamentar, considera “inaceitável” que a Região não tenha dado passos com vista a correcção das limitações ao voto antecipado e ao voto em mobilidade.

“As alterações à lei eleitoral que está em vigor na Região só podem ocorrer por iniciativa dos órgãos de governo próprio. Ou seja, é o nosso governo que as tem de fazer. Por isso, estas limitações que existem hoje ao exercício do voto antecipado e do voto em mobilidade nas eleições legislativas regionais devem-se, única e exclusivamente, ao PSD, que não se deu ao trabalho de fazer o que lhe competia”.

Miguel Castro estabelece uma comparação com as outras eleições que têm lugar no país e sublinha a “falta de sensibilidade e bom senso do PSD” nesta matéria, que “assume redobrada importância na sociedade global e com constantes fluxos populacionais”, como é a de hoje em dia.

“Se compararmos com as eleições para a República e com as eleições nos Açores, as eleições na Madeira são as que apresentam maiores limitações ao voto antecipado e em mobilidade. Isto não faz sentido, ainda mais quando sabemos que, nos dias de hoje, as vidas das pessoas estão quase em constante movimento e não devem, por causa disso, ver os seus direitos cívicos limitados”, considera.

A concluir Miguel Castro sublinha a responsabilidade do PSD na situação criada em torno do voto em mobilidade e antecipado.

“O dever da classe política é fazer tudo o que é possível para que as pessoas possam participar nas eleições e exerçam o seu direito, com o mínimo de obstáculos. Na Madeira, por incompetência, o PSD está mais interessado em fazer o oposto. Merecemos mais e melhor!”, remata.