Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, voltou a questionar o ministro das Finanças sobre a criação de um sistema fiscal próprio na Região Autónoma da Madeira.

Recordando a Morais Sarmento que já tinha abordado o assunto num debate com o primeiro-ministro, sem ter obtido resposta, o parlamentar do partido Chega exigiu que o governante se pronunciasse claramente sobre se apoia, ou não, a criação de um regime de fiscalidade própria na Madeira.

No início da intervenção, o deputado madeirense sublinhou que, na sua opinião, o Centro Internacional de Negócios, não serve os interesses da Madeira, pois não aporta a receita e a competitividade que a Região precisa, nem serve os interesses do país, pois funciona num regime de ajudas de Estado, não tem quadro fiscal próprio e é, disse, um embraço na União Europeia.

“Precisamos de investimento externo, que crie novos postos de trabalho e que aumente receite. Precisamos de fazer crescer a economia. Isso só se consegue com impostos baixos e atrativos”, disse Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O deputado do Chega também expressou ao ministro que, a seu ver, o país tem três regiões económicas diferentes, nomeadamente o continente, com a indústria, os Açores com o setor primário, e a Madeira, com o turismo e os serviços. Na sua ótica, a mesma fiscalidade não consegue criar condições para as três realidades existentes, pelo que urge alterar a lei e as condições fiscais de desenvolvimento.

“Se temos três realidades profundamente diferentes, temos que admitir que a mesma fiscalidade não consegue acertar nas três. Se está correta para uma, falha nas restantes duas, e nós estamos a perder competitividade à custa desta falta de visão”, apontou Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

A concluir Francisco gomes recordou o ministro das Finanças que a criação do sistema fiscal próprio já tinha sido considerada por Fernando Medina, ministro das Finanças de António Costa, e Roberto Figueira, ‘partner’ da empresa PKF, numa conferência realizada no Funchal. Recordou, também, que também o próprio PSD já já anda a prometer um sistema fiscal próprio “há mais de uma década”.

“Lembro-lhe que um sistema fiscal próprio é uma promessa do seu próprio partido. Mas, isso, é quando falam na Madeira, pois, quando chegam à Portela, mudam o disco como quem muda de camisa”, referiu Francisco Gomes.