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CDU acusa Miguel Silva Gouveia de uma "continuada compra de votos" no Funchal

JM-Madeira

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Data de publicação
30 Julho 2021
11:03

A CDU acusa o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia, de uma "continuada compra de votos" no Funchal.

"Nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal do Funchal tem usado os meios institucionais próprios da Autarquia para divulgar a atribuição de subsídios a diversas organizações do movimento associativo", começou por afirmar o partido num comunicado enviado às redações.

A CDU lembra que embora esteja já publicado o Decreto que marca a data das eleições e apesar de todas as imposições legais e das renovadas recomendações emanadas da Comissão Nacional de Eleições quanto às obrigações de ‘sujeição aos especiais deveres de neutralidade e imparcialidade’ por parte dos autarcas que se recandidatam, "pelo contrário", diz o partido que o que está a acontecer no concelho do Funchal é a "repetida instrumentalização dos meios e dos dinheiros públicos em favor de um dos candidatos, em prejuízo das restantes candidaturas".

Esta quinta feira, 29 de julho, recorda a CDU, "quer seja através do sítio da CMF no Facebook, quer seja através do Boletim Informativo da CMF online, o presidente da CMF aparece a anunciar a atribuição de um subsídio no valor de 15 mil euros aos dirigentes da CRIA", atira, acrescentando ainda que dias antes, através dos mesmos meios de difusão, Miguel Silva Gouveia "fez propaganda da atribuição a três outras associações de mais subsídios: ‘CMF atribui 8500 euros a três associações desportivas’".

Como tal, a CDU entende que a proibição deste tipo de propaganda por parte do presidente da Câmara Municipal do Funchal "está claramente explicitada pela Comissão Nacional de Eleições: ‘No fundo, a proibição estabelecida [...]visa impedir que as entidades públicas, através dos meios que estão ao seu dispor, os utilizem a favor de determinada candidatura em detrimento das demais, inserindo-se aqui um fator de desequilíbrio entre elas, afetando sobremaneira o princípio - ínsito em todas as leis eleitorais - da igualdade de oportunidades das candidaturas, plasmado na alínea b), do n.º 3, do artigo 113.º da CRP’", cita a CDU.

Para o partido, esta prática de "distribuição de dinheiros públicos" pertencentes à Autarquia, "mais não é do que uma grosseira forma de compra de votos". Assim, sustenta ainda, "não só o presidente da CMF usa e abusa do acesso aos dinheiros da CMF, instrumentaliza a sua função institucional, como se aproveita de forma ilegítima dos meios e dos bens da instituição a que ainda preside para fazer a sua promoção pessoal e da sua candidatura, para além de tentar assim criar formas de dependência, e por essa via procurando aliciar e comprar os dirigentes associativos, os associados e as associações".

Face a esta situação que a CDU designa de "reprovável e lamentável", o partido decidiu reclamar pela intervenção da CNE de modo "a que seja garantida no Funchal a legalidade na preparação das próximas eleições".

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