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OE2022: Governo espera não ser necessário recorrer a verba para compensar quebra nos transportes

JM-Madeira

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Data de publicação
24 Maio 2022
19:03

Governo espera não ser necessário utilizar os 100 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para compensar quebras de receita nos transportes públicos decorrentes da pandemia.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, referiu que o Governo está a fazer "investimentos muito expressivos" nos transportes públicos, numa discussão em que a oposição reclamou mais atenção a esta área.

O governante indicou também que o OE2022 "prevê uma verba extra de 100 milhões de euros" para compensar a diminuição de passageiros e de receitas devido à pandemia de covid-19, mas disse que o Governo quer "acreditar que não virá a ser necessária".

"Estamos numa fase de transição entre um período de pandemia que nos veio distorcer os modelos e os padrões de mobilidade para uma nova fase que esperamos que seja de facto de retomar a normalidade", afirmou Jorge Delgado.

A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo autoriza o Fundo Ambiental a transferir "até mais 100 milhões de euros" para "assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes] anos de 2021 e 2022, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia".

Pelo PSD, a deputada Sónia Ramos afirmou que as dotações do PART e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) "são escandalosamente desequilibradas".

A deputada indicou que os sociais-democratas propõem "a duplicação da verba afeta ao PROTransP para 31 milhões de euros".

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, referiu que o seu partido "propõe alargar a verba para a oferta de transportes públicos seja do PART seja do PROTransP", uma vez que considera que os valores previstos no OE2022 "ficam aquém daquilo que é necessário".

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu um reforço dos valores destinados aos transportes públicos, "através de uma verba para o PROTransP de 20 milhões de euros".

O deputado Rui Laje, do PS, defendeu que "o caminho trilhado nos últimos anos em matéria de transportes públicos tem sido trilhado de forma resoluta e clara", com a "diminuição do seu custo nos orçamentos familiares através das reduções tarifárias e com o aumento da sua oferta onde ela é escassa".

O socialista destacou que "isso tem sido feito através" do PART e do PROTransP, que "são mantidos neste orçamento do estado".

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