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Moções de rejeição não deverão ser viabilizadas

Data de publicação
12 Abril 2024
10:38

Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, decorre hoje o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm ‘chumbo’ anunciado.

Em causa está Programa do XXIV Governo Constitucional que, face aquela anunciada reprovação, permitirá que hoje mesmo o Governo de Luís Montenegro entre formalmente em funções, sendo que o primeiro dia de debate agregou mutas críticas à postura do primeiro-ministro.

Desde logo, porque integrou 60 propostas da oposição, mas sem qualquer negociação prévia, com esses mesmos partidos a revelarem total desconhecimento sobre quais e de quem.

Mais, Montenegro, tal como já havia feito na tomada de posse em Belém, voltou a destacar que quem não votar a favor das ditas moções de rejeição, terá de dar depois os quatro anos e meio para que o programa seja executado. Uma espécie de ‘fale agora ou cale-se para sempre’, que não caiu bem nas restantes bancadas parlamentares, com o Chega na vanguarda, aludindo a uma despropositada chantagem.

O Livre já anunciou que será favorável a ambas as moções de rejeição, e o PAN fez saber que vai votar contra a proposta do PCP e se abster na do BE.

PS, com 78 deputados, e Chega, com 50, serão decisivos, mas por antecipação também já Pedro Nuno Santos havia anunciado que esta primeira prova a que se submete o governo de PSD/CDS, será superada.

Da bancada da maioria, contabilizando-se também os dois deputados do CDS, já hoje chegou a reação de que as ditas moções de rejeição mais não são que uma luta pela liderança da extrema-esquerda em Portugal.

Tudo isto, enquanto, à distância, Marcelo Rebelo de Sousa já alertou para a necessidade de haver diálogo...

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