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Leitura do acórdão no caso da morte de recrutas dos Comandos adiada

JM-Madeira

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Data de publicação
06 Setembro 2021
15:16

A leitura do acórdão do caso da morte de dois recrutas dos Comandos (entre os quais o madeirense Hugo Abreu), foi adiada, ainda sem data, por haver uma alteração não substancial dos factos.

Refira-se que nas alegações finais de julgamento, iniciadas a 7 de maio passado no Tribunal do Monsanto, a procuradora Isabel Lima considerou que o instrutor dos Comandos Ricardo Rodrigues cometeu abuso de autoridade com ofensa à integridade física, com perigo de vida, pedindo ao tribunal que este militar seja punido com pena de prisão até 10 anos. A procuradora considerou que competia ao instrutor Ricardo Rodrigues "zelar pela segurança e saúde dos instruendos", mas que "não agiu" dessa forma, "potenciando o perigo para a vida do instruendo [Hugo Abreu]".

Quanto ao médico Miguel Domingues, também acusado de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, o Ministério Público pediu uma condenação a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na execução.

Por seu turno, ao diretor da "prova zero", tenente-coronel Mário Maia, a procuradora pediu a sua condenação a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por igual período. Igual pena suspensa de dois anos de prisão foi pedida para os arguidos Pedro Nelson Morais, Pedro Fernandes e Lenate Inácio.

Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de Dylan de Silva e Hugo Abreu, foi mais exigente e pediu a condenação de oito militares, incluindo o médico Miguel Domingues e os comandantes da prova e do Regimento dos Comandos. Para o advogado, este julgamento "deve servir para modelar a execução da 'prova zero', por forma a que "o caso não se repita", sublinhando que, apesar da natural dureza da mesma, há "vários limites que não se podem ultrapassar", como, por exemplo, "as pessoas [instruendos] com castigo serem atirados às silvas".

A defesa do tenente-coronel Mário Maia, diretor da prova dos Comandos em que morreram Dylan Silva e Hugo Abreu, em 4 de setembro de 2016, pediu a absolvição de todos os arguidos, justificando as fatalidades por "golpe de calor".

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