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Polónia dá primeiro passo para permitir pílula do dia seguinte sem receita

Data de publicação
22 Fevereiro 2024
17:16

A câmara baixa do Parlamento polaco aprovou hoje uma reforma legal para garantir o acesso à pílula do dia seguinte sem receita médica, no âmbito do compromisso assumido pelo primeiro-ministro, Donald Tusk.

A depender ainda da aprovação do Senado, a proposta recebeu 224 votos a favor, 196 contra e uma abstenção, segundo a agência de notícias PAP.

O texto aprovado propõe que as mulheres com mais de 15 anos possam ter acesso à pílula nas farmácias, revertendo as regras aprovadas em 2017 impostas pelo anterior executivo, ultraconservador.

Quando anunciou a medida, Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, notou não se tratar de um medicamento abortivo, mas sim uma medida para impedir o início de uma gravidez, sendo, por isso, um contracetivo “de emergência” para ser tomado nas 120 horas após a relação sexual.

Esta é a “solução mais comum” na União Europeia, acrescentou o chefe do executivo, que também trabalha numa proposta sobre prazos para o aborto até à 12.ª semana de gestação.

Atualmente, vigora na Polónia uma das regulações mais restritivas da Europa, já que a interrupção da gravidez é permitida em casos de violação ou quando a vida ou a saúde da mãe está em risco.

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