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PAN aponta para urgência da revisão da Lei de Finanças Regionais

Data de publicação
20 Maio 2024
16:41

O PAN-Madeira, através da candidatura ‘Força da Natureza’, falou hoje, nas Madalenas, na autonomia regional e apresentou as medidas que tem para o tema. Numa iniciativa de campanha para as eleições do próximo domingo, Mónica Freitas disse que “falar de autonomia é, na verdade, falar do dia-a-dia das pessoas e da capacidade que o governo regional tem para liderar políticas diretas e mais eficazes na defesa da região”.

Reforçou que o PAN defende “uma urgente revisão da Lei de Finanças Regionais, dotando-nos de mais capacidade para gerir de forma eficiente da receita e despesa da região”. Ao mesmo tempo, comprometeu-se, também, com a criação do regime de exclusividade dos deputados da Assembleia Regional, adequando a tabela salarial em semelhança à da Assembleia da República. Entre outras medidas e atendendo ao respeito que tem de ser dado a cada eleitor, o PAN defende a revisão da Lei Eleitoral, aplicando a Lei da Paridade, descomplicando o voto em mobilidade e com a utilização do círculo de compensação, garantindo que nenhum voto é desperdiçado.

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