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Concessão da escola hoteleira aos privados tornou-se "num negócio da China para os privados", diz BE-M

JM-Madeira

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Data de publicação
17 Junho 2023
12:58

Os candidatos do BE às Eleições Legislativas Regionais deste ano, estiveram nesta manhã, junto às instalações da Escola Hoteleira, onde Roberto Almada, cabeça-de-lista do Partido, considerou que a concessão da escola hoteleira aos privados, efetuada em 2010, "tornou-se num autêntico negócio ruinoso para os cofres da Região e num negócio da China para os privados".

Na ocasião, Roberto Almada lembrou que o Governo Regional se comprometeu "a injetar quase 4 milhões de euros até 2025 para que um grupo privado gerisse uma escola que era de excelência e que o setor público geria com muito menos gastos".

"Como se isso não bastasse, uma fiscalização realizada em 2016, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, detetou várias irregularidades e incumprimentos do contrato de concessão: não realização de obras de manutenção do imóvel, o não cumprimento dos padrões de qualidade e segurança, o não cumprimento do pagamento de rendas, o incumprimento da promoção de ações de investigação e desenvolvimento, o incumprimento com os pagamentos de seguros, gestões financeiras, no mínimo, danosas e pouco claras, entre tantas outras irregularidades", sustentou.

Nessa altura, o BE apresentou um projeto para reverter a concessão desta escola aos privados propondo a sua integração no setor público, sob a alçada do Instituto para a Qualificação. "Nessa altura, o PSD/CDS e alguns outros partidos que só acordaram agora, quase sete anos depois, não apoiaram a nossa proposta e mantiveram a Escola Hoteleira sob gestão privada, mesmo sabendo que essa gestão era danosa", aditou.
Roberto Almada diz que, a partir daí, todos os anos em que o BE esteve na Assembleia propôs a reversão da concessão e "apesar do secretário da Educação, até achar que tínhamos razão, nunca concretizou essa mesma reversão".

"Finalmente, em ano de eleições, vem o secretário regional da educação anunciar a integração da Escola Hoteleira no setor público, de onde nunca devia ter saído, mas anuncia uma indemnização de quase 4 milhões a pagar aos privados que nunca cumpriram devidamente com o contrato celebrado com o governo", apontou.

O partido, pese embora concorde que ninguém deve ir para o desemprego, alerta todos os interessados para a necessidade de cumprir com as regras que regem a contratação e progressão de pessoal docente e não docente, no setor público, para que, mais tarde, não sejam confrontados com situações de inconstitucionalidade e ilegalidade-

" Por fim, uma lição: a entrega de serviços públicos aos privados não deve acontecer. O mito que os privados gerem melhor que o público, é falso: aí estão os exemplos da Escola Hoteleira ou dos CTT, entre outros, que prestavam excelentes serviços à população e após a sua passagem para as mãos dos privados degradaram os serviços que prestam à população. Que não se cometa o mesmo erro com a privatização do Lar da Bela Vista e de outros serviços públicos que têm condições de funcionar bem no setor público. Porque é necessário que não esqueçamos que "o que é privado é só de alguns e que o que é público é de todos", remata.

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