A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) aprovou hoje, por unanimidade, o seu Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, no valor de 621 mil euros.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Assembleia Intermunicipal, Emanuel Câmara, indicou que os 621 mil euros serão reforçados, no início do próximo ano, com o saldo de gerência anterior, “que neste momento tem um montante de cerca de 300 mil euros”.

“Além disso, a este montante agora aprovado, pode ainda vir a ser multiplicado quase por quatro, caso seja aprovada a candidatura apresentada pela nossa associação ao PRR”, realçou.

Emanuel Câmara, que é também presidente da Câmara do Porto Moniz (PS), precisou que estão em causa projetos de gestão urbana e plataformas verticais.

Em relação aos investimentos previstos por parte da associação para o próximo ano, o autarca destacou a aposta na formação, num investimento de 53 mil euros, referindo que desde 2008 já foram ministrados 232 cursos que abrangeram 5.500 trabalhadores autárquicos.

O presidente da Assembleia Intermunicipal realçou igualmente o programa de esterilização, vacinação antirrábica e identificação eletrónica de animais errantes da região autónoma.

A campanha, que representa um investimento de cerca de 170 mil euros, teve início em setembro e decorrerá até dezembro de 2025, prevendo a esterilização de 2.215 animais errantes, dos quais 700 cães e 1.515 gatos.

Emanuel Câmara referiu também um protocolo entre a AMRAM e o Centro Nacional de Cibersegurança, que prevê, até 2025, três ações de formação naquela área.

O responsável assinalou ainda, entre outros, o projeto ‘Madeira Conectada’, “que visa dotar todos os municípios existentes na Região Autónoma da Madeira de sistemas de recolha analítica e inteligente de dados nos mais diversos domínios”.

O autarca indicou que outro dos pontos abordados no encontro de hoje, que suscita a preocupação de todos os presidentes de Câmara, diz respeito a uma lei aprovada pela Assembleia da República em 2018, que nunca foi adaptada e aprovada na Madeira, que permite aos municípios receberem 7,5% do IVA (Imposto Sobe o Valor Acrescentado) cobrado pelo Estado nos setores do alojamento, restauração, eletricidade, água, luz e comunicações.

Segundo Emanuel Câmara, os municípios dos Açores já recebem estas verbas, mas na Madeira a lei ainda não se aplica.

Antes da sessão, os presidentes das autarquias reuniram-se com a secretária regional do Ambiente, Rafaela Fernandes, tendo-se pronunciado sobre a atualização do tarifário cobrado pela empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que está em consulta pública até quarta-feira.