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PCP apresenta proposta para criação de Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz

JM-Madeira

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Data de publicação
21 Maio 2022
17:19

O PCP informou, hoje, que apresentou uma proposta para criação de Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz, por considerar que o estado dos seus edifícios dificulta "ainda mais as condições de trabalho para garantir o acesso à Justiça".

Conforme recorda o partido numa nota enviada à redação, estas infraestruturas "há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar".

"Para além disso, nalgumas das instalações e serviços as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas", adita o PCP.

Desta feita, para garantir melhores condições físicas de trabalho nos Tribunais da Região, o PCP apresentou em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2022 uma proposta que garante que o Governo da República assegura no decurso do ano de 2022 os meios financeiros necessários para a execução do Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira.

Edna Baptista

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