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Orçamento contempla medidas da oposição, exceto do PS e JPP

Data de publicação
08 Julho 2024
17:41

Uma auditoria às contas da Região, o aumento do Complemento Regional de Idosos e a criação do Gabinete de Integridade e de Prevenção da Corrupção são três medidas propostas pela oposição que foram integradas no Orçamento Regional para 2024, disse esta tarde Rogério Gouveia, sem quantificar o total de medidas.

Falando aos jornalistas, após a entrega do documento na Assembleia Legislativa Regional, o secretário regional das Finanças disse que “muitas das medidas [da oposição] eram demasiado onerosas para serem acomodadas num único orçamento.

“O que posso adiantar é que é uma proposta responsável, alinhada com aquilo que era o programa do governo, e tem algumas medidas que incluíam o programa anteriormente apresentado. Não prescinde de ter a sustentabilidade das finanças públicas assegurada, nem do desagravamento fiscal que vai ser levado a efeito em 2024”, sublinhou.

Do JPP e do PS não há medidas porque, segundo Rogério Gouveia, “foram partidos que não tiveram disponibilidade ou vontade de se sentar à mesa com o Governo Regional”.

“Foram partidos que se furtaram ao diálogo, esperemos que tenham outra predisposição e outra vontade de uma prática de participar na solução e discussão deste orçamento”, acrescentou.Recorde-se que o OR2024 é de 2.195 milhões de euros.

É inferior ao apresentado anteriormente, o governante diz que este é o impacto da gestão em duodécimos.

“Desde logo menor expetativa de execução de verbas de fundos comunitários, nomeadamente do Madeira 2020-30, com projetos que em janeiro contávamos ter no terreno. Agora, que estamos em julho, infelizmente, essa execução de verbas não vai ocorrer em 2024”, explicou.

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