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Onze ONGs apontam falhas graves no Estudo de Impacte Ambiental do caminho das Ginjas

JM-Madeira

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Data de publicação
07 Dezembro 2021
11:35

Onze ONGs manifestaram-se, hoje, contra a construção da estrada das Ginjas, em plena floresta Laurissilva na Madeira, numa zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO.

Entre as organizações que se manifestam contra esta empreitada estão a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a ANP/WWF Portugal, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, a Associação para a Defesa e proteção das Florestas Laurissilva (DFLP), a FAPAS, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Iris - Associação Nacional de Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

De acordo com um comunicado, o Estudo de Impacte Ambiental do projeto, que está em consulta pública até amanhã, "mesmo depois de reformulado continua a apresentar ilegalidades, falhas técnicas graves e uma tentativa grosseira de ocultar o estado atual do ambiente no local".

É neste sentido que estas organizações recomendam à Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas que a Declaração de Impacte Ambiental seja desfavorável e que o projeto seja abandonado.

"Não existem quaisquer dados que comprovem a necessidade desta infraestrutura: não há qualquer justificação socioeconómica, e muito menos ambiental", declara Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, citado nesta nota.

"Este projeto que não só não tem qualquer utilidade para a conservação da natureza como põe em causa anos de trabalho e investimento na proteção da floresta Laurissilva; não faz qualquer tipo de sentido", acrescenta ainda.

Recorde-se que o projeto, que ascende a cerca de 12 milhões de euros está a ser promovido pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que pretende transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, em São Vicente, e o Paul da Serra num troço de Estrada Regional.

Conforme sustentam estas ONGs, "este caminho situa-se dentro da Rede Natura 2000 e atravessa áreas de habitats classificados como prioritários para a conservação da natureza, e onde ocorrem espécies prioritárias para a conservação a nível europeu", sendo que, de acordo com a legislação europeia, este projeto tem obrigatoriamente de ser alvo de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

O que estos signatários deste manifestam condenaram é que vários os requisitos legais não sejam cumpridos pelo atual Estudo de Impacte Ambiental.

Entre estes é destacado o facto de que esta avaliação "não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto", "não estuda nem compara alternativas ao projeto, nem inclui a alternativa zero, como exige a Diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000", nem "carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna protegida e prioritária no âmbito das Diretivas Aves e Habitats".

"Não efetuou os investimentos suficientes para a recolha de informação na área do projeto e de grupos da fauna prioritários, como os insetos e os gastrópodes terrestes", apontam ainda, aditando que esta análise também "não tem em conta nem o trabalho, nem o investimento em restauro dos habitats e das espécies ameaçadas que foram desenvolvidos anteriormente na área do projeto, financiados com dinheiros públicos".

Ao rol de críticas soma-se ainda indignação contra a não identificação e correta avaliação do impacto sobre as espécies e habitats prioritários, bem como dos impactos cumulativos desta construção com outras infraestruturas no local, como são os parques eólicos na envolvente.

"Como consequência direta da insuficiente caracterização da situação de referência e deficiente identificação de impactos ambientais, também não são indicadas medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda da Rede Natura 2000", lamentam ainda estas organizações.

Lembrando que a conversão deste caminho de terra batida numa Estrada Regional implica a pavimentação, um alargamento da via para uma largura média de 4 metros e a construção de estruturas, estas entidades deploram que vão ser destruídas plantas nativas e que a biodiversidade desta área protegida sobra um impacto devastador.

"Todas estas práticas são inaceitáveis numa área protegida, e esta atuação vai contra todas as diretrizes comunitárias para a preservação de áreas protegidas," reforça Domingos Leitão.

Esta área foi alvo de um projeto de conservação, o LIFE Fura-bardos, entre 2013 e 2017, financiado por fundos comunitários do programa LIFE, para assegurar a qualidade e regeneração deste habitat ameaçado e reduzir a sua fragmentação.

"A ser aprovado, o projeto de alteração do caminho terá o efeito contrário, onerando duplamente os contribuintes: primeiro pagaram para recuperar e proteger, e agora irão pagar para destruir o que foi recuperado e está protegido", lê-se na mesma nota, que sublinha que, ao contrário do que argumenta o Governo Regional, a melhor forma de assegurar a conservação deste habitat e da necessidade de aumentar a sua resiliência a incêndios e eventos climáticos extremos é não proceder a esta empreitada.

"Pelo contrário, as organizações propõem que se invista na recuperação das margens do caminho com vegetação nativa, que se condicione o acesso para fruição à passagem pedonal e que se controle por via da colocação de cancelas o acesso automóvel não autorizado. Estas medidas permitirão reverter o impacte nefasto que esta estrada tem vindo a ter sobre os habitats e o equilíbrio hidrológico do local, em vez de o agravar", defendem.

Edna Baptista

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