O senhor tem 66 anos, teve de fechar a sua empresa em 2019 e, desde o dia 1 de janeiro de 2020, não tem qualquer salário ou subsídio de desemprego, apesar de a Segurança Social ter diferido o seu pedido nesse sentido. O residente em São Roque do Faial vive, atualmente, da ajuda dos seus filhos. E tudo porque um problema informático a nível nacional ‘bloqueou’ o seu direito a ter o rendimento mensal em causa.

O madeirense, que prefere não se identificar, é uma das “cinco situações excecionais” que esperam pela resolução do problema do Instituto de Informática, um organismo nacional, do qual o Instituto de Segurança Social da Madeira aguarda por intervenção relativamente “a situações de requerimento de subsídio de cessação da atividade por parte de requerentes que são membros de órgãos estatutários das empresas que, na base de dados da Segurança Social, constam como desvinculados das mesmas”.

Isto “devido à data comunicada automaticamente ao Sistema de Informação da Segurança Social pelos Serviços de Justiça”. De acordo com a explicação dada ao nosso Jornal por parte do instituto tutelado pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, “essa data tem de ser corrigida, após análise dos Serviços, para a data em que efetivamente se verificou a situação de desemprego. Quando são detetadas essas situações, é feito um pedido de intervenção junto da entidade competente”, desta feita o Instituto de Informática.

O caso relatado na primeira pessoa ao JM “não é uma situação recorrente”, assegura a Segurança Social da Madeira. “Trata-se, apenas, de cinco situações em que os requerentes de desemprego são membros dos órgãos estatutários das empresas”.

O organismo regional assegura que “tem vindo a efetuar diligências, de forma persistente, junto do Instituto de Informática, na tentativa de solucionar os casos pendentes. Contudo, até ao momento, ainda não foi dada resposta às inúmeras solicitações efetuadas”.

A ajuda vem dos filhos

Entretanto, passam-se os meses. O desempregado que expôs a sua situação ao Jornal, mostrando a extensa troca de emails entre si e o Instituto da Segurança Social desde início do ano passado, (e na qual é referido o problema causado a nível do Instituto de Informática), está já há 18 meses sem receber subsídio de desemprego. “Tem sido os meus filhos a me ajudarem”, diz-nos, confessando que não imaginava chegar, um dia, a esta dependência. Revela sentir-se desesperado e injustiçado pelo sistema, ainda mais quando o subsídio de desemprego é um direito que lhe assiste. “Como é que não conseguem resolver este problema?”, questiona-se várias vezes. “Como seria se os meus filhos não me ajudassem? Não se brinca com as pessoas desta maneira”, diz ainda o ex-empresário, sem entender como é que um problema destes demora tanto tempo a ser resolvido.

Saliente-se que o Instituto de Segurança Social da Madeira está a analisar e a registar os requerimentos de desemprego que estão a dar entrada neste mês, sendo que “eventuais requerimentos pendentes de decisão”, de meses anteriores, devem-se a situações em que o organismo aguarda pela entrega de documentação necessária, por parte do requerente, tendo o mesmo já sido notificado para tal. Outro motivo para eventuais atrasos prende-se com a necessidade de “esclarecimento das entidades empregadoras, relativamente à data correta da cessação do contrato de trabalho do trabalhador requerente, dada a divergência entre a data de cessação do contrato de trabalho indicada no requerimento e a data de cessação do contrato declarada pela entidade empregadora ao Sistema de Informação da Segurança Social (SISS)”.

E, como já foi referido, “em casos muito excecionais”, em que poderá haver processos pendentes devido ao Instituto de Segurança Social da Madeira estar a aguardar intervenção do Instituto de Informática, nomeadamente com cinco beneficiários a aguardarem por resposta.

Por Paula Abreu