Governo aprova aumento mínimo de 52,11 euros para função pública em 2023

Lusa

O Governo aprovou hoje um aumento mínimo de 52,11 euros para os trabalhadores da administração pública com salários até 2.700 euros, em 2023, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%”, explicou aos jornalistas a governante, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

O gabinete da ministra de Estado e da Presidência precisou que o aumento mínimo de 52,11 euros abrange todos os funcionários públicos com salários até 2.612,04 euros.

Mariana Vieira da Silva anunciou que o Conselho de Ministros “aprovou hoje os dois decretos-lei no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”, que vem garantir previsibilidade ao longo desta legislatura e fixa a base remuneratória da administração pública em 761,58 euros e atualiza o valor das remunerações da administração pública, correspondendo a um aumento salarial anual equivalente a um nível remuneratório em cada carreira, ou de 2% para todos os trabalhadores”.

Conforme explicou a ministra, os decretos-lei atualizam também o valor do subsídio de refeição para 5,20 euros e aprovam também um conjunto de medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, com destaque para “a alteração de níveis remuneratórios da carreira geral de técnico superior, da carreira de assistente técnico e da carreira de assistente operacional, procurando acelerar a progressão nestas carreiras e recuperar os níveis remuneratórios das carreiras gerais da administração pública”.

Adicionalmente, aprovam a valorização de algumas carreiras especiais de grau de complexidade 2, que foram revistas, e que “tinham o mesmo efeito que se verificava nas carreiras gerais de compressão do nível salarial da base, pela evolução dos últimos anos do salário mínimo nacional, procurando não ter uma carreira tão comprimida”.

Está também contemplada a implementação da regra de acumulação de pontos sobrantes, no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), “para efeitos da alteração do posicionamento remuneratório em sede da avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 2021/2022”, explicou a governante.

“Este conjunto de medidas fizeram parte de um processo de negociação coletiva que vimos desenvolvendo há alguns meses com os sindicatos representativos dos trabalhadores da administração pública, do qual resultou um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública firmado com a FESAP e com o STE”, lembrou a ministra.

Já Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, não assinou o referido acordo.

As medidas de valorização da administração pública, incluindo aumentos salariais, promoções e progressões e a revisão da tabela remuneratória, terão um impacto orçamental de 1.200 milhões de euros em 2023, avançou à Lusa a ministra da Presidência, em outubro.

Questionada sobre o facto de a proposta para 2023 ficar aquém do valor da inflação estimado pelo Governo, de 7,4%, a ministra reforçou que o aumento salarial "está alinhado com aquele que em sede de Concertação Social o Governo está a propor" no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, sublinhando que é preciso ter em conta "um elemento importante que é o da progressividade".

O Governo propôs aos sindicatos da função pública um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador (equivalente a uma diferença de nível remuneratório) em cada ano, até 2026, e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Este ano, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve um aumento salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em novembro de 2021, retirados 0,1% da deflação.

O conjunto das medidas em 2022 para a função pública, incluindo progressões e promoções, o aumento do salário mínimo e as novas entradas, teve um impacto de 680 milhões de euros, equivalente a um aumento da massa salarial em 2,7%, segundo o Governo.