MADEIRA Meteorologia

Os casos que vão marcar o ano judicial de 2025

Data de publicação
12 Janeiro 2025
9:33

A cerimónia da abertura do ano judicial acontece na segunda-feira e 2025 ficará marcado pela continuação e início de vários julgamentos, como o do caso BES, que envolve Ricardo Salgado, e o da Operação Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates.

Eis alguns dos casos que vão marcar este ano judicial.

+++ Caso BES +++

O julgamento que tem Ricardo Salgado como principal arguido começou no ano passado e não deverá ficar concluído este ano. As sessões são retomadas na segunda-feira, depois da pausa das férias judiciais, e na próxima quarta-feira será ouvido como testemunha Pedro Passos Coelho, antigo primeiro-ministro, que estava em funções em 2014, ano da resolução do banco.

+++ Operação Marquês +++

A Comarca de Lisboa prevê que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates comece ainda antes do verão e deverá acontecer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

José Sócrates responde no processo principal da Operação Marquês por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. O processo conta, no total, com 22 arguidos a quem foram imputados, globalmente, 118 crimes.

+++ Operação Influencer +++

O caso que levou à demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro ainda continua em investigação e o processo foi entretanto separado em três inquéritos.

Entre os arguidos estão o antigo chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba.

+++ Caso EDP +++

O Tribunal da Relação de Lisboa deverá decidir nos próximos meses os recursos apresentados pelas defesas dos três arguidos do caso EDP - Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, e Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho.

A 6 de julho de 2024, Manuel Pinho foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão, Ricardo Salgado a seis anos e três meses de prisão e Alexandra Pinha foi condenada a quatro anos de prisão com pena suspensa.

+++ Operação LEX +++

O processo da Operação Lex voltou a ficar parado, depois de, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal de Justiça ter admitido o recurso do funcionário judicial Otávio Correia com efeito suspensivo para o Tribunal Constitucional.

Este recurso deverá atrasar o início do julgamento. Entre os 17 arguidos estão os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante, pronunciados por corrupção e outros crimes e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

+++ Caso Altice +++

A investigação do Ministério Público sobre o caso Altice começou em 2023 e espera-se que durante este ano sejam anunciados desenvolvimentos.

O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.

Caducaram as medidas de coação a Armando Pereira e outros arguidos do caso Altice.

Em causa, apontou o MP, está uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”.

+++ Caso das golas antifumo +++

O julgamento do caso das golas antifumo está a decorrer e deverá ficar concluído este ano. Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, vai falar em tribunal como testemunha no dia 24 de janeiro.

Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”, lançado depois dos incêndios florestais de 2017.

Entre os 18 arguidos (14 pessoas e quatro empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC, general Carlos Mourato Nunes.

+++ Operação Vórtex +++

O processo que tem como arguidos dois antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), continua na próxima quinta-feira, depois da pausa das férias judiciais.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências na aprovação de projetos imobiliários.

+++ Operação Babel +++

O início do julgamento da Operação Babel está marcado para o dia 20 de janeiro, no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

Em causa estão dezenas de crimes de corrupção e tráfico de influência por suspeitas de viciação e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Gaia. O processo tem 16 arguidos, incluindo o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo.

+++ Rui Pinto +++

O segundo julgamento de Rui Pinto começa esta segunda-feira e, neste processo, o criador do Football Leaks responde por 242 crimes de acesso ilegítimo qualificado, de violação de correspondência e de dano informático, relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.

Quanto ao primeiro julgamento, Rui Pinto foi condenado a uma pena única de quatro anos com pena suspensa e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na semana passada a pena aplicada pela primeira instância.

+++ Morte de Odair Moniz +++

A investigação à morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, a 21 de outubro de 2024, ainda decorre e a Polícia Judiciária deverá entregar em breve o relatório da sua investigação ao Ministério Público.

O agente da PSP que foi constituído arguido por homicídio simples continua de baixa médica e ainda não tem data para regressar ao trabalho. Na semana passada, foi interrogado no âmbito do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Considera que o Orçamento Regional deveria ajudar a pagar as despesas da Universidade da Madeira?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

6:55

Bom dia!

Pai, mãe e filho trabalham. Têm rendimentos fixos, mas asseguram ser insuficientes para suportar as rendas elevadas com que se depararam, desde...

12:51

As regiões montanhosas e a costa sul da Madeira estão, desde as 12h00, sob aviso amarelo devido à precipitação.

O aviso, lançado pelo Instituto Português...

9:11

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) registou, ontem à noite, um sismo de magnitude 1.9 na escala de Richter, ao largo do arquipélago da...

14:16

Um homem foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no Funchal, na manhã deste sábado, na zona dos Viveiros, depois de ter ameaçado várias pessoas...

19:17

Um taxista foi esta tarde agredido por um cliente, na zona da paragem dos autocarros da CAM (antiga SAM), no Funchal, tendo ficado ferido no sobrolho,...

19:51

Uma curva alegadamente mal medida acabou por trazer consequências para o condutor de um autocarro de turismo, que descia uma estrada na freguesia da Ilha,...

15:07

Uma jovem, de 22 anos de idade, foi sequestrada e violada, esta noite, em Coimbra.

Notícia avançada pela CM TV revela que a rapariga foi vítima dos crimes...

• PUB
22:24

O desporto em São Vicente e regional está de luto após a morte de Paulo Gouveia, antigo atleta e treinador dos escalões de formação da Associação Cultural...

17:06

Mais de 50 países contactaram a administração norte-americana a solicitar o início de negociações sobre as tarifas alfandegárias anunciadas pelo Presidente...

7:15

Hoje não pode esquecer o guarda-chuva. A costa sul e as zonas montanhosas da Madeira estão sob aviso amarelo devido à precipitação, entre as 12h00 e as...

Últimas

0:09

Já é conhecida a chave do Totoloto deste sábado.

O sorteio ditou os números 2, 12, 18, 36, 37 e o suplementar 2.

0:01

Sete distritos do continente vão estar no domingo sob aviso amarelo devido à chuva forte, por vezes acompanhada de trovoada, avançou hoje o Instituto Português...

23:32

A partida entre Nacional e Estrela da Amadora, da 28.ª jornada da I Liga foi reagendada para as 18h00 deste domingo, no Estádio da Madeira.Após complicações...

22:24

O desporto em São Vicente e regional está de luto após a morte de Paulo Gouveia, antigo atleta e treinador dos escalões de formação da Associação Cultural...

22:16

O jogo entre o Nacional e o Estrela da Amadora, da ronda 28 da I Liga e inicialmente agendado para as 15h30 de domingo, pode vir a ser disputado na segunda-feira,...

20:48

O mau tempo que se faz sentir no aeroporto da Madeira terá estado na origem do regresso do avião que transportava a equipa do Estrela da Amadora a Lisboa....

19:40

Uma turista estrangeira, de 70 anos, sofreu esta tarde ferimentos nos membros superiores e inferiores, na sequência de uma queda na Ponta da Cruz, no Funchal....

• PUB
19:17

Um taxista foi esta tarde agredido por um cliente, na zona da paragem dos autocarros da CAM (antiga SAM), no Funchal, tendo ficado ferido no sobrolho,...

18:57

O partido Nova Direita reuniu-se esta manhã em Conselho Nacional e avançou com os nomes dos cabeças de lista para as Eleições Legislativas de 2025.

Paulo...

18:50

Um acidente de viação junto às instalações da Renault, no Funchal, provocou esta sexta-feira danos materiais em duas viaturas, apurou o JM.

Ao que tudo...