Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do cônjuge....
É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel se valorizou...
No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas”, veio alterar...
A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao funcionamento do alojamento...
A venda a filhos ou a netos apenas é viável se os outros filhos ou netos nela consentirem. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido que a mesma...
Importa salientar que esta limitação se aplicará a todos os novos contratos que excedam os limites gerais do preço de renda previstos no Programa de Arrendamento...
Trata-se, a priori e em regra, de um contrato bilateral imperfeito dado que, com excepção para a obrigação de entrega da coisa por parte do comodante,...
Há imensos desafios e mesmo constrangimentos que devem ser levados em consideração para gerir a sua posição. Em primeira linha, aconselho a que aprenda...
Se por um lado temos, por vezes, situações em que através da obra nova há uma violação do direito de propriedade ou de outro direito real ou pessoal ou...
Contudo, existem formas de aquisição indirecta que passam pela compra de acções de sociedades comerciais ou participações em sociedades gestoras de fundos...
Quando falamos de arrendamento urbano, não costumamos associá-lo a um facto que deva ser sujeito a registo. Mas a verdade é que no caso dos contratos com...
No que à temática em apreço diz respeito, o nosso Código Civil consagra uma disciplina específica relativa à forma destes contratos-promessa entendendo...
A fixação da renda e de todos os pormenores a ela inerentes são de uma enorme importância já que a finalidade económica do contrato depende dela. É por...
Começo por destacar a equiparação entre residentes e não residentes nas mais-valias imobiliárias. Os não residentes deixam de ser tributados na totalidade...
Segundo o Professor Catedrático Vaz Serra, a obrigação de submeter a empreitada à forma escrita encontra a sua justificação na necessidade de "precaver...
Mas o que é considerado casa de morada de família? Em termos legais, esta corresponde à residência habitual principal do agregado familiar, à casa que...
Na noção de alojamento incluem-se tanto os contratos de arrendamento, como os de alojamento local ou de hospedagem. Isto para dizer que, ainda que seja...
O regime da actualização da renda deve ser estipulado, por escrito, no contrato de arrendamento celebrado. Assim, está na liberdade das partes acordar...
Por razões óbvias, a casa de morada de família exige uma atenção especial. A sua atribuição deverá ser efectuada em função da ponderação das necessidades...
A FTH, salvo algumas excepções, é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após...
Assim, actualmente, a renovação dos contratos de arrendamento, quer habitacionais quer não habitacionais, rege-se, entre outros aspectos, por diferentes...
Com esta novidade, uns ficaram contentes porque as suas preces foram ouvidas. Queixavam-se de algazarras na piscina, ocupação indevida de lugares de estacionamento,...
Por esse motivo, o futuro próximo dos activos virtuais como forma de aquisição de imóveis passará pela efectivação do negócio através da chamada permuta....
Essa declaração será um documento obrigatório para a realização da escritura ou documento particular autenticado que titular a compra e venda da fracção....
O diploma publicado no final do ano passado abrange, entre outros, procedimentos relativos à transmissão, oneração, modificação e registo de imóveis como...
Viver em comunidade é uma arte e é, por isso, fundamental, quando possível e razoável, conseguir compatibilizar os diferentes interesses. Contudo, existem...
A celebração deste contrato vincula / obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período...
Para a atribuição de eficácia real ao contrato-promessa de imóvel, este tem de conter uma declaração expressa nesse sentido, ser autenticado e registado....
Já aqui descrevi várias iniciativas que comprovam a importância da União Europeia no nosso dia-a-dia, apesar de, paradoxalmente, e de forma compreensível,...
Para aqueles que viveram sob a sombra da ditadura do Estado Novo em Portugal, o dia 25 de abril de 1974 foi mais do que uma simples mudança de regime político....
Numa sociedade democrática, a educação é substancialmente formação para a democracia, isto é, o objetivo é formar cidadãos capazes de compreender o mundo,...
Uma das causas da degradação da Escola e dos ataques à consideração pessoal e social que é devida a cada Professor, foi a egolatria da Classe na interpretação...
Neste tempo em que o tema da guerra divaga longa e ferozmente por tantas partes do mundo, a Bíblia, dum modo especial no Antigo Testamento parece justificar...
Sorria sempre, de riso aberto e com os dentes que tinha. Até enervava, que a bem dizer nem sempre era caso para isso. Um dia, as cuecas vieram parar aos...
Hoje, logo pela manhã e assim que fechei o portão de casa, comecei a ouvir umas cantorias. Apurando o ouvido, dei-me conta de que era o vizinho a cantar...
Volta e meia é repetida a informação de que há circuitos turísticos na Região com demasiada gente. Ou que há falta de espaço para estacionamento, o que...
Não sei o que são 50 anos. Do tempo e das coisas só conhecemos o que vivemos. Sou filho da liberdade e da democracia, mas mais que isso, sou filho da autonomia....
Quando todos os nossos antepassados se foram e se chega a uma idade em que já não será possível viver outro tanto, somos atirados para a fria percepção...
Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num...
A Iniciativa Liberal quer ouvir no parlamento “com caráter de urgência” a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, devido ao “quadro financeiro”...
Um total de 17 partidos e coligações concorre às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de junho, o mesmo número que em 2019, só havendo quatro forças...
O Partido Socialista entregou, hoje, no Tribunal Constitucional, a lista de candidatos às eleições europeias, marcadas para 9 de junho.Encabeçada por Marta...
A CDU promoveu nesta tarde uma sessão pública para a apresentação do seu ‘Manifesto Eleitoral / 2024’ com propostas concretas para o desenvolvimento e...
Enquadrado no Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, e no âmbito do Projeto...
Os trabalhadores da ARM - Águas e Residuos da Madeira, reunidos em plenário, analisaram o ponto de situação da revisão do acordo de empresa (AE) para 2024...
O PS-Madeira afirma que o apoio às famílias madeirenses, de modo a mitigar os efeitos do elevado custo de vida, constitui uma das prioridades do partido....
6 bandas, 50 músicos, 8 horas consecu5vas de música ao vivo e recinto esgotado com mais de 28nacionalidades inscritas. Estes são os números da 1ª edição...