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PCP defende "justo acréscimo ao salário mínimo nacional a praticar na Região"

JM-Madeira

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Data de publicação
05 Janeiro 2021
15:02

O deputado do PCP Ricardo Lume agendou para ser discutido esta semana no Plenário da Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de decreto legislativo regional, para garantir um justo acréscimo ao salário mínimo nacional a praticar na Região.

O PCP defende que, "devido à insularidade distante que comporta custos acrescidos principalmente a quem vive da sua força de trabalho, é necessário garantir um acréscimo ao salário mínimo nacional na Região mais justo do que o que é actualmente atribuído que representa pouco mais de 2%", lembrando que "os baixos salários praticados na Região, em média 115 euros inferior aos salários praticados a nível nacional, fazem com que 40% das pessoas em risco de pobreza sejam trabalhadores que mesmo trabalhando oito ou mais horas por dia o salário que levam ao fim do mês par casa é insuficiente para dar resposta às necessidades mais básicas das suas famílias"

O partido recorda ainda que, "na Região Autónoma dos Açores, foi já instituídos, em 2000, o regime jurídico que garante um acréscimo regional ao salário mínimo com o valor de 5%, para atenuar a diferença do nível do custo de vida naquele arquipélago em relação ao território continental português, designadamente os derivados dos custos da insularidade, e por outro lado, diminuir as desigualdades resultantes do baixo valor das remunerações, traduzindo-se numa elementar medida de justiça social".

Diz também que "os impactos do surto epidemiológico covid-19 na nossa economia não pode ser pretexto para não garantir esta justa reivindicação dos trabalhadores que é garantir um acréscimo mais significativo do salário mínimo nacional a praticar na Região que tem como objectivo minimizar os custos de insularidade" e que, na Região Autónoma da Madeira, "tendo em conta a atual situação social, económica e financeira, a fixação de um acréscimo regional de 5% à retribuição mínima mensal garantida nacional afigura-se como sendo possível, devendo, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social".

O PCP recorda que o Projeto de Decreto Legislativo Regional em causa mereceu parecer favorável, de todos os parceiros sociais a que foi pedido parecer sobre o diploma.

Redação

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