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CINM: IL- M defende criação de "um grupo de trabalho independente que perspetive" o avanço para um sistema fiscal próprio

JM-Madeira

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Data de publicação
16 Junho 2023
14:28

A Iniciativa Liberal Madeira esteve reunida com a Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, agora na esfera pública, de modo a perceber o momento vivido no CINM- Centro Internacional de Negócios da Madeira.

"Não é difícil concluir que do que precisamos não é de menos CINM. Precisamos, isso sim, de mais e melhor CINM. Um CINM que não seja um fim, mas uma etapa para o alcançar de um Sistema Fiscal próprio de fiscalidade reduzida; um CINM que seja efectivamente competitivo; um CINM com regras de funcionamento claras e precisas; um CINM devidamente fiscalizado por quem de direito: o Estado português e as instituições europeias", lê-se num comunicado da Comissão Coordenadora da IL-M enviado à redação.

A Comissão Coordenadora Iniciativa Liberal Madeira entende que a situação atual está como está "porque quem de direito, governos regional e central, sustentados nos partidos do centrão, nunca estiveram interessados em fazer valer a possibilidade de termos a nossa própria fiscalidade. Para além dos costumeiros discursos de circunstância, o que fez o atual Governo Regional no sentido de estudar com profundidade e conhecimento a possibilidade de criarmos a nossa própria fiscalidade? Não fez, nem vai fazer, nada", referiu.

Nesse sentido, para o IL urge criar "um grupo de trabalho independente que perspetive o modo como se pode avançar para um sistema fiscal próprio, de modo que, no mais curto intervalo de tempo, se possam dar os primeiros passos no sentido da sua implementação", apontou, acrescentando que competirá a esse grupo, apoiado em evidências científicas e jurídicas, criar o suporte teórico e legal para a criação deste sistema que é essencial para o nosso desenvolvimento.

"Um sistema de concorrência tributária, pois não é nenhum crime querer ter impostos mais baixos. Um regime fiscal altamente concorrencial como fator de atracão de empresas que não temos, criando postos de trabalho de que precisamos", sustentou.

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