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Partidos do Governo dos Açores e PAN com proposta conjunta para proteger património arbóreo

JM-Madeira

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Data de publicação
06 Setembro 2021
18:38

Os partidos da coligação que governa os Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o PAN entregaram hoje uma proposta conjunta na Assembleia Legislativa Regional para proteger o arvoredo de interesse público no arquipélago.

Em comunicado, o PSD esclarece que, para os autores da proposta, "a legislação que protege e valoriza o património cultural móvel e imóvel inclui jardins históricos e exemplares arbóreos notáveis, mas não contempla toda uma realidade diferenciada que os Açores possuem".

Assim, o novo documento pretende "melhorar o regime jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores".

"Há que ter presente que grande parte das espécies foi sendo introduzida e explorada ao longo dos séculos, com o povoamento e a circulação de pessoas e mercadorias. A sua dimensão para os habitantes das ilhas ultrapassou, por isto, o valor cultural, lúdico ou contemplativo, mas abraçou a dimensão económica", sublinham os proponentes, de acordo com o comunicado do PSD.

Para os deputados da coligação e para o deputado do PAN, "é fundamental uma análise científica, cultural e patrimonial adequada, e uma nova e distinta abordagem das mesmas, com uma inventariação atualizada e que possa fixar o testemunho silencioso das espécies arbóreas na história de cidades, vilas e jardins" no contexto patrimonial.

"Estamos a falar de espécies que marcaram de forma permanente a paisagem dos Açores, como as araucárias, as palmeiras de família ou as camélias floridas que sublinham os jardins e recantos das freguesias e cidades", exemplifica o deputado Marco Costa (PSD), citado na nota.

Para o deputado, "conhecer a história e a narrativa das viagens das plantas é conhecer uma riqueza documental viva destas ilhas e cimentar a memória e a identidade dos seus jardins e espécies".

"Muitas destas espécies guardam um valor notável pela singularidade e originalidade que deve ser atendida, fazendo-se, simultaneamente, a correta gestão da sua permanência na paisagem", afirma.

A proposta conjunta entregue ao parlamento açoriano aponta também "a forma admirável como o Jardim Botânico do Faial conserva a flora dos Açores e faz a recuperação de habitats através de propagação, incluindo a manutenção de um banco de sementes".

Para os deputados da coligação e o deputado do PAN, "há que atentar também à história do património cultural das ilhas, visando a classificação dos bens naturais de valor patrimonial, como a que faz a UNESCO, que, adaptada na própria região, contempla alguns exemplares notáveis na sua lista".

Essa classificação, que marca a identidade açoriana, "está ligada a conceitos muitos específicos, e no domínio daquilo que deve ser valorizado como património a preservar", destacam, acrescentando que esta proposta legislativa "poderá mudar o atual paradigma".

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, dois do Chega, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.

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