Governos regional e nacional estão em sintonia quanto à necessidade de proteger e desenvolver o Centro Internacional de Negócios (CINM). Albuquerque quer regime mais atrativo. Na resposta, o secretário de Estado da Economia lembra que a discussão decorre no quadro comunitário e defende uma solução de equilíbrio.

Esta manhã, em declarações à margem do evento CreateFunchal - evento dedicado aos temas da ciência e investigação -, o presidente do Governo Regional deixou claro que está disposto a colaborar com Lisboa, exigindo de Portugal, nas negociações do próximo Regime, uma maior capacidade reivindicativa junto da União Europeia no que toca ao CINM.

"Portugal tem que fazer exigências próximo Regime. Temos de ter normas atrativas para as empresas tecnológicas e um regime semelhante à Holanda para as empresas normais. As empresas nacionais estão sediadas na Holanda porque o regime fiscal é mais vantajoso. Isto não pode ser", vincou.

O chefe do Executivo, que esperar reunir em breve com o primeiro-ministro António Costa, diz inclusive estar disposto a abrir o capital da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) ao Estado português, o que poderia ser feito através de um organismo, por exemplo o Banco de Fomento, que garantisse "mais credibilidade à praça da Madeira".

Mais contido, João Neves, secretário de Estado da Economia, descartou uma resposta a esta possibilidade, mas prometeu aprofundar a colaboração com a Madeira.

"Não é uma atribuição que compete ao ministério da Economia", afirmou, acrescentando que a República está disposta a aprofundar a colaboração com o Governo Regional para o desenvolvimento económico e social do País.

João Neves defende que tem de haver equilíbrio nas soluções para a Zona Franca. "Desejamos captar investimento, mas tem de haver criação de valor e de emprego. Isso é um traço essencial", enfatizou.

"A concorrência fiscal tem de ser leal. Não pode haver elementos de distorção da capacidade de os países se desenvolverem que tenham, no domínio fiscal, um contributo negativo. É preciso encontrar na União Europeia denominadores comuns para que a dimensão fiscal não distorça as características da concorrência", concluiu o secretário de Estado, pedindo condições idênticas para todos os países.

Patrícia Gaspar