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Artigo de Opinião

13/10/2023 08:00

Distingue-se do indivíduo, este uma concepção de ser isolado. A Pessoa Humana realiza-se sobretudo através do Trabalho, Sua dignificação.

O Estado, a Região, as Autarquias e as restantes Instituições da mais variada natureza, são meios para as referidas realização e dignificação da Pessoa Humana, da Qual, assim, estão ao serviço.

A Região Autónoma da Madeira constitui uma Identidade feita da opção democrática do Povo Madeirense para, no seio da República Portuguesa - e também da União Europeia e da NATO - decidir e viver conforme os Valores em que acredita, no uso da Sua Liberdade.

Os Valores são a estima objectiva pelo Bem, conforme os moldes organizadamente assumidos por cada Pessoa Humana e pela respectiva Comunidade, nos mais diversos sectores da vida.

A Identidade de uma Comunidade é a tradução das suas concepções de vida, através da assumpção e da expressão livres dos respectivos Valores pelos Seus Cidadãos e Cidadãs.

E porque não há duas pessoas exactamente iguais, o Direito à Diferença é o Direito de cada um e de cada uma serem diferentes. O que legítima o institucionalizar da própria Região Autónoma da Madeira, a qual Esta é muito mais do que cerceante e abusivamente a Constituição da República Portuguesa pretende modelar. A Autonomia Política da Madeira, superiormente ao que pretende a Constituição, é um Direito Natural.

Um Direito Natural que não é oposição ao Estado, pois Este é uma massa dinâmica que nasce e se alimenta democraticamente das diferenças que O estruturam.

A Autonomia Política da Madeira é um Direito Natural deste Povo que, INSULARIZADO nas Suas circunstâncias concretas existentes e no contexto crescente da globalização mundial, tem o incontestável Direito de livremente viver a Sua Identidade.

Logo, trata-se de um Direito Natural de cada Cidadão ou Cidadã aqui residente, ou titular de quaisquer Direitos legítimos cá sediados.

Quanto aos Partidos políticos, estes não são um fim em si mesmos. Não são a razão primeira da vida política. Subordinam-se ao primado da Pessoa Humana e ao Bem Comum.

Os Partidos políticos são um meio, e não um objectivo principal. São simples instrumentos para a concretização da adequada vivência dos Valores por uma Comunidade, em termos de defendê-Los. Reforçando, assim, simultaneamente, a Identidade nacional, regional e local.

* * *

Fundamentada a Autonomia em termos de Filosofia Política, donde decorre o primado da Pessoa Humana estabelecer a fronteira entre a Democracia e todos os outros modelos políticos que dão prioridade ao Partido ou ao Estado, falemos agora da questão prática que é o futuro do Povo Madeirense.

Depois de anteriores e sucessivos falhanços ao longo de séculos, os Autonomistas agarraram o 25 de Abril e as suas sequências. Logo em Maio 74 era criada a Frente Centrista da Madeira, cujo Programa Federalista e Social-democrata está publicado integralmente na Imprensa que então era livre.

A constatação das enormes dificuldades do desafio que tínhamos pela frente, trouxe o bom-senso da adesão a um Partido nacional então de centro-esquerda, o hoje PSD, cujo programa e cujo Líder, Sá Carneiro, eram claramente a favor da descentralização, e não apenas a das Ilhas.

Assumimos a estratégia da "bengala para entrar onde fôr preciso", impossível se isolados.

As condições contratuais dessa adesão, também integralmente publicadas na Imprensa livre da época, no mais importante resumem-se assim: nas questões nacionais e internacionais o PSD/Madeira, dotado de autonomia estatutária, apoia o PSD/nacional. Em questões estritamente do Arquipélago, o PSD/Madeira tem o apoio do PSD/nacional, mesmo ao âmbito internacional e nacional.

De aqui não se saía, nem mesmo sob as vergonhosas pressões de Passos Coelho. Como não foi a proibição constitucional, idiota e anti-democrática de "partidos regionais" que nos trouxe a esta opção.

Até porque, coitados, os constitucionalistas e os constituintes nem sequer perceberam que é fácil iludir tal proibição fascista.

A empatia democrática com o Povo Madeirense foi decisiva, facilitando a Revolução Tranquila feita pelo PSD/Madeira.

Como facilitou, os partidos do arco socialismo/comunismo serem reacionários porque contrários ao progressismo que significa o primado da Pessoa Humana, antes dando eles prioridade ao Estado (!…) ou ao Partido (!…).

Facilitou, as organizações comunistas - agora acompanhadas pela extrema-direita - serem totalitárias.

Facilitou, o PS de herança político-cultural centralista e jacobina, se juntar aos extremos e, com estes, confundir o combate partidário ao PSD/Madeira com o combate à própria Autonomia, só porque Esta é o ADN dos sociais-democratas madeirenses.

Para já nem falar da imposição ideológica anti-democrática, na Constituição, do "caminho para o socialismo", o que permite a qualquer Democrata que se preze, a legitimidade para, em termos de Direito Comparado, internacionalmente Lhe ser reconhecido poder adoptar algumas posições contra o positivista Estado dito "de Direito" em Portugal.

Portanto, é inadmissível que o PSD/Madeira, em qualquer momento, afrouxe o combate e o discurso autonomista, o que parece ter sucedido com o silêncio do nosso Parlamento na questão dos humilhantes projectos de revisão constitucional de todos os Partidos jazentes na Assembleia da República. Então essa de querer manter um comissário e residente, sobrepondo-se aos Presidentes da Assembleia e do Governo Regional, com o título de "mandatário"!!!… Para frisar que há um "mandante" e nós somos os "mandados"!!!…

Negativa, na última legislatura, foi também a fraca produção legislativa, esta que é diferenciadora do Rectângulo.

E nem quero lembrar as excursões à Madeira, dos partidos lisboetas, na última semana eleitoral!… Desastre!…

Sabe-se que a tendência política que neste momento dirige o PSD/Madeira é muito próxima da actual do PSD/nacional.

Mas há um IMPERATIVO de escolha. Primeiro está a Madeira e a evolução crescente da nossa Autonomia Política. Só depois o PSD (regional ou nacional).

Escolha IMPERATIVA e LÓGICA dadas as prioridades da Pessoa Humana, da nossa Identidade e do nosso Direito Natural à Autonomia, sobre qualquer outro tipo de interesses. Bem como dado o contrato de adesão da Frente Centrista da Madeira ao então PPD.

Sejam quais forem esses tipos de interesses.

E de quem.

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