A Câmara Municipal de Santa Cruz, mesmo sob forte pressão orçamental, decorrente do aumento generalizado de preços provocado pela conjunta internacional, nomeadamente pelas guerras em curso, conseguiu, no ano de 2023, aumentar o nível de investimento, ao mesmo tempo que manteve o alívio da carga fiscal aos seus munícipes, com a manutenção no mínimo permitido por lei de impostos como o IMI e a DERRAMA.

Os dados foram revelados no decorrer da reunião de Câmara de hoje pela presidente em exercício. Élia Ascensão destacou que taxa de execução do orçamento da despesa ultrapassou os 67% e a execução da receita esteve bem próximo dos 92%.

Paralelamente, realçou que a autarquia manteve no valor mais baixo que a Lei permite os impostos diretos que são cobrados às famílias e empresas, como é o caso do IMI, e da isenção de derrama para um volume de negócios até os 150 mil euros.

A autarca destacou, ainda, o aumento das receitas correntes, e salientou que a dívida continua controlada, apesar da dívida a fornecedores ter aumentado, principalmente com o acordo de regularização da dívida com a Empresa de Eletricidade da Madeira, no valor de 1,9 milhões de euros.

Élia Ascensão adiantou que a autarquia contratou um novo empréstimo para satisfazer as necessidades de investimento infraestrutural e de requalificação e urbana e ambiental.

Outro dos destaques feitos pela presidente de Câmara, no decorrer da apresentação da prestação de contas do ano de 2023, foi a continuidade do aumento do investimento em medidas sociais. “Continuámos e aumentámos o investimento nas medidas sociais que permitem uma melhoria da qualidade de vida à nossa população, nomeadamente as bolsas de estudo; o fundo social de emergência; o apoio à aquisição de medicamentos; o apoio financeiro na realização pequenas cirurgias, exames e consultas; o apoio com as ajudas técnicas; o apoio ao setor agrícola (agricultura familiar); apoio no pagamento das creches e jardins de infância”, revelou.

No quadro dos investimentos internos, Élia Ascensão realçou o reforço das equipas municipais com 80 novos efetivos; e a aposta, pela primeira vez, num plano de formação interno. Foram ainda feitas diversas alterações legais com incidência nas remunerações.

Num outro âmbito, foi dado continuidade ao forte investimento na Companhia de Bombeiros Sapadores e foi superado o valor que o Estado transfere para as Juntas de Freguesia. A autarquia manteve, também, o apoio às instituições do concelho.

A presidente da Câmara destacou que todo este trabalho foi feito num quadro de rigor e responsabilidade orçamental, que permitiu manter o limite de endividamento da autarquia 51% abaixo do que a Lei da Finanças Locais permite.

“Este documento de Prestação de Contas que apresentamos aos Órgãos Municipais volta a deixar bem claro o percurso de recuperação financeira e a execução de um

programa sustentado de investimento, alicerçado no rigor, na transparência e na resposta às necessidades da população”, vincou.

Élia Ascensão reforçou que todas estas conquistas se deram numa conjuntura internacional e nacional desfavorável, que originou uma inflação desenfreada e um aumento generalizado dos preços que puseram em causa a sustentabilidade das despesas, com o agravamento generalizado dos encargos.

“Com todos estes efeitos colaterais, o Município de Santa Cruz foi capaz de enfrentar essa adversidade e fê-lo com muita determinação, tomando as decisões certas e adequadas, em áreas diversas e distintas, no sentido de mitigar os efeitos mais gravosos e avassaladores desta realidade, mantendo o rumo dentro daquelas que foram as metas traçadas”, realçou.

A autarca deixou, por isso, a garantia que o Município vai continuar o seu trabalho e o seu foco. “Os tempos difíceis não serão o entrave para pensar estrategicamente o nosso futuro e este documento reflete bem esse crer e essa ambição. Com contas certas, estratégias e prioridades bem definidas e uma vontade política de proximidade com as pessoas, Santa Cruz está no bom caminho para fazer com que o Povo deste Concelho continue a acreditar e a sentir orgulho na sua terra, e a confiar nos seus governantes”, concluiu.