A Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, hoje, assinalar os 50 anos do ‘25 de Abril’, com uma sessão solene, às 9h00, em substituição da habitual sessão plenária comemorativa que não ocorre devido à dissolução da Assembleia Legislativa.

Segundo José Manuel Rodrigues, a sessão solene comemorativa terá lugar no Salão Nobre, contando com intervenções de todos os partidos políticos e do Presidente do Parlamento madeirense.

Adianta a ALRAM, em comunicado publicado no site, que, na sequência da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e de acordo com o que diz o Estatuto Político Administrativo da Madeira, “caem todos os diplomas que estavam para apreciação nos plenários e nas comissões especializadas”.

“Apenas serão contempladas as iniciativas legislativas já aprovadas em votação final global, no plenário, e que estejam para redação final nas comissões”, clarifica José Manuel Rodrigues.

Deixam também de existir as audições parlamentares com os membros do Governo Regional, no entanto, esclarece a ALRAM, os deputados podem realizar perguntas ao executivo, mesmo estando o Governo em gestão.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira adiantou que a Conferência dos Representantes decidiu manter o Prémio Emanuel Rodrigues para este ano, e “pediu aos dois principais partidos que indicassem elementos para o júri”.

Esta é a quarta edição do Prémio Emanuel Rodrigues, que tem como objetivo distinguir cidadãos ou conjuntos de cidadãos que, a título individual ou coletivo, tenham efetuado trabalhos que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da Identidade Regional. É atribuído, todos os anos, a 19 de julho, no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira.

Com o Parlamento madeirense dissolvido, passa a funcionar a Comissão Permanente, que é presidida pelo Presidente da Assembleia e composta pelos vice-presidentes e pelo deputado indicado por cada um dos partidos. Os deputados indicados têm na Comissão Permanente um número de votos igual ao número de deputados que representam.

Recorde-se que o Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no passado dia 27 de março, e marcou as eleições para o dia 26 de maio de 2024. A campanha eleitoral para as regionais antecipadas vai decorrer entre 12 e 24 de maio.