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Artigo de Opinião

Deputada do CDS na ALRAM

26/02/2021 08:00

Situação diferente é a dos lesados do BANIF, que passados cinco anos desde a resolução do Banco por decisão do Governo e do Banco de Portugal, nenhuma solução foi encontrada apesar de todos os esforços feitos pelos lesados e pelas associações que os representam.

Estes emigrantes excluídos das soluções do BES e os lesados do BANIF, têm pugnado judicial e extrajudicialmente para tentar recuperar seu dinheiro, sem o apoio e sem a garantia do Estado.

As comissões de peritos, nomeadas pela Ordem dos Advogados, que determinaram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros quer no BES, quer no BANIF, validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos do BES, dos quais 1.264 correspondiam aos lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul) e 2.330 a pedidos de lesados do BANIF.

Sucede que, como ainda existe o banco BANIF, S.A, embora como «banco mau», os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que esperam por uma solução que os compensem, ainda que parcialmente, estão duplamente prejudicados, porque para além de perder suas poupanças, e muitos deles não ter sequer suficientes meios de subsistência, não podem receber apoios da Segurança Social, porque aparecem no Banco de Portugal como titulares de contas ativas no BANIF, S.A..

Passado todo este tempo, os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES desesperam e esperam que o Estado Português, encontre soluções para aqueles que depositaram sua confiança e suas poupanças nos Bancos Portugueses, e ainda mais no caso do BANIF em que o Estado detinha 60% das ações.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES exigem seu direito em receber um tratamento igualitário relativamente aos lesados do papel comercial do BES, através da criação de um Fundo de Recuperação de Créditos com garantia do Estado Português.

E nesse sentido, esperamos que o Estado Português assuma sua responsabilidade e de forma urgente seja encontrada uma solução viável para os lesados do BES e do BANIF, pois são muitas as dificuldades que estão a padecer, sem dinheiro e sem possibilidades de apoios.

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