O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de março de 2024 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

Deste boletim de publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 85,6 milhões de euros.

Em março de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 20,9%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (19,0%), quer pela receita não fiscal (26,4%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Por sua vez, a despesa efetiva do 1º trimestre de 2024, do Governo Regional, foi equivalente à registada no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 16,2%, em 2024, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal.

Será de realçar que, mais de metade da despesa (60,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 173,4 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2024 ascendia a 229,1 milhões de euros, dos quais 32,7 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional.