Novo critério imposto ao pagamento do Subsídio Social de Mobilidade já foi revertido
Ainda ontem o Governo Regional exigia que fosse revertido o novo critério imposto ao pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), situação que, no dia de hoje, já se encontra resolvida.
Desde o final da semana passada que estava a ser aplicada pelos CTT uma nova regra que limitava o valor elegível da taxa de emissão de bilhete (XP), “cobrado pelos agentes de viagens, aos montantes máximos que são cobrados pelas companhias aéreas (nos casos aplicáveis), nas vendas diretas que possam ocorrer nos seus balcões de vendas”.
Face aos constrangimentos, a Secretaria Regional de Turismo enviou ontem ofícios à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Inspeção Geral de Finanças (IGF), bem como aos CTT - Correios de Portugal, tendo o problema sido, entretanto, colmatado.
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