“O Partido Reagir, Incluir, Reciclar (R.I.R.) manifesta a sua profunda preocupação com os efeitos reais e já visíveis da lei das drogas, atualmente em vigor em Portugal. Esta legislação, ao permitir que a posse de quantidades superiores ao consumo médio de dez dias não seja criminalizada quando alegadamente para uso próprio, está a ter consequências diretas e alarmantes, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira. Desde a entrada em vigor da lei, tem-se verificado um aumento da presença de indivíduos em situação de toxicodependência nas ruas, agravamento da mendicidade e maior pressão sobre os serviços de saúde e segurança pública”, é sustentado em comunicado de imprensa.

“A possibilidade de um traficante alegar consumo próprio representa uma falha grave no sistema jurídico, fragilizando a capacidade de atuação das autoridades. O Partido RIR entende que esta lei, tal como está, cria um ambiente permissivo que favorece o consumo continuado de substâncias aditivas, dificulta a distinção entre consumidor e traficante e contribui para o alastramento de um problema social com implicações profundas para as famílias e para a comunidade em geral”, acrescentam.