A eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi agendada para o dia 23 de março de 2025 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Assim, em conformidade com a Lei do Recenseamento Eleitoral, as inscrições e atualizações do recenseamento eleitoral estão suspensas a partir de hoje, sendo retomadas em 24 de março de 2025.

“Em cumprimento do estabelecido no n.º 3, do art.º 5.º, da Lei do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99, de 22 março, atualizada), as inscrições e demais operações de atualização do RE suspendem-se no dia 28 de janeiro de 2025, ou seja, só foram aceites inscrições até ao dia 27 de janeiro de 2025, inclusive. Todas as operações de atualização do recenseamento eleitoral são retomadas no dia 24 de março de 2025”, denota documento do Ministério da Administração Interna.

A Administração Eleitoral, através do SIGRE, disponibilizará à Comissão Recenseadora (CR) as listagens de alterações nos cadernos de recenseamento a partir de 7 de fevereiro de 2025.

Essas listagens exclusivas expostas na sede da CR entre 12 e 17 de fevereiro de 2025 para consulta e consulta dos interessados. Durante este período, candidatos e partidos políticos poderão apresentar reclamações sobre omissões ou inscrições indevidas, que deverão ser encaminhadas à Administração Eleitoral no mesmo dia.