‘Habitação Agora’ é um dos quatro objetivos prioritários definidos no Manifesto Eleitoral da candidatura da Iniciativa Liberal à Assembleia da República, assente num plano estratégico a quatro anos que visa, por um lado, mobilizar o parque habitacional existente e, por outro, promover a construção e reabilitação de habitações.

Para tanto, e com o objectivo de aumentar a oferta, o partido apresenta propostas concretas para diminuir a burocracia e os custos da construção. Em concreto, as propostas passam pela redução do IVA na construção para a taxa mínima, pela isenção de imposto de selo nas transações imobiliárias e pelo aumento do número de terrenos disponíveis para construção, bem como da densidade habitacional em áreas com transporte público instalado.

Para além do mais, para reduzir a burocracia e a morosidade dos licenciamentos, a Iniciativa Liberal defende a consolidação de mais de dois mil diplomas dispersos num só Código da Construção, a criação de um regime de pré-licenciamento urbanístico automático e a simplificação da instalação de casas modulares e pré-fabricadas.

“Enquanto a burocracia e os impostos continuarem a embaraçar a vontade de quem quer viver e investir na Madeira, a crise da habitação só se agravará. A Iniciativa Liberal quer devolver às pessoas o direito à habitação – e fazê-lo com coragem, liberdade e ação concreta,” afirma João Côrte Fernandes, cabeça de lista da Iniciativa Liberal pela Madeira.

“Ter uma casa acessível e digna não pode ser um privilégio para poucos – deve ser uma realidade ao alcance de todos os Madeirenses. No entanto, o excesso de burocracia, os elevados custos da construção e a falta de planeamento eficaz continuam a agravar a crise da habitação na Região e no país”, conclui.